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Mosambik Megaprojekt Kohle
Área de extração de carvão em Tete, MoçambiqueFoto: DW/M. Barroso

"Modelo de Fundo Soberano não garante transparência"

24 de novembro de 2020

Afirmação é da plataforma da sociedade civil moçambicana ligada aos recursos naturais e indústria extrativa. As organizações alertam para a necessidade de prestação de contas no Fundo Soberano.

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A plataforma da sociedade civil moçambicana ligada aos recursos naturais e indústria extrativa, constituída por 26 organizações, disse à imprensa que o modelo do Fundo Soberano proposto pelo Banco de Moçambique não garante transparência. 

A sociedade civil refere que há aspetos que podem impedir que o fundo seja um instrumento catalisador de um crescimento económico inclusivo, que leve ao desenvolvimento e bem estar.

Agostinho Machava, do Centro para o Desenvolvimento da Democracia (CDD), sugere que, para que haja transparência, a gestão do futuro Fundo Soberano não deva ser feita apenas pelo banco central do país.

"Entidade independente"

Schiffsplattform Saipem
Prospeção na Bacia do Rovuma, norte de MoçambiqueFoto: ENI East

"Nós achamos importante ter uma entidade independente a gerir esse fundo. Independente, no sentido de que não tenha influência política e possa decidir sobre as estratégias, as formas do fundo, sem estar ancorado ao regime que estiver a governar o país no momento", explicou Machava.

A plataforma da sociedade civil reconhece a competência do banco central em gerir o futuro Fundo Soberano, no entanto, Machava alerta que o Banco de Moçambique tem o dever moral de, antes de assumir a gestão operacional do Fundo Soberano, esclarecer ao povo moçambicano sobre dois escândalos.

Nomeadamente, o primeiro desses diz respeito "às contas negativas durante os anos de 2017 e 2018" e, acrescenta, "depois esta confusão entre o fato de o seu fundo de pensão estar relacionado com um banco comercial, que também é supervisionado pelo Banco de Moçambique".

Para a economista e pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, certos aspetos relacionados ao referido fundo estão a ser ignorados.

Proposta do Banco de Moçambique não agrada

Zentralbank Mosambik I Banco de Moçambique
Sede do Banco de Moçambique em MaputoFoto: Roberto Paquete/DW

"O Banco de Moçambique propõe que seja o Ministério da Economia e Finanças a gerir 50% das receitas que vão compor o Fundo Soberano no geral, [mas] nós achamos que isso ignora completamente a economia política das finanças públicas".

"Se formos revisitar os relatórios e pareceres do Tribunal Administrativo, está lá claro que existem várias deficiências na gestão dos recursos financeiros", argumentou.

Mapisse lembra que o Tribunal Administrativo menciona que parte das despesas realizadas pelo Ministério da Economia e Finanças não são justificadas.

"Algumas delas tampouco estão categorizadas", diz. 

"Estruturalmente, o Ministério da Economia e Finanças distribui os seus recursos maioritariamente para despesas do seu funcionamento, que são improdutivas em relação às despesas de investimento. Supõe-se que o Fundo Soberano de Desenvolvimento seja um recurso direcionado para despesa de investimento produtivo", conclui.

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