A plataforma Decide apresentou um conjunto de propostas que podem transformar profundamente o sistema eleitoral moçambicano, desde a extinção do STAE à remodelação da CNE, passando pela criação de um tribunal eleitoral e pela revisão dos critérios de nomeação para cargos sensíveis do Estado. Para compreender os fundamentos destas propostas e o impacto que podem ter no diálogo nacional, ouvimos o diretor‑executivo da Decide, Wilker Dias.
DW África: Por que motivo a Decide considera indispensável a extinção do STAE e a revisão do modelo de nomeação da CNE?
Wilker Dias (WD): No contexto político atual de Moçambique, é fundamental proceder à remodelação da CNE e avançar com a extinção do STAE, porque este órgão tem sido um dos principais veículos de fraude eleitoral.
Se analisarmos a sua composição e o nível de partidarização, percebemos que o STAE, tal como funciona hoje, tornou-se uma peça central na fraude generalizada. O apoio que presta a um partido ou a outro é determinante para os resultados eleitorais, e isso compromete totalmente a credibilidade do processo.
Além disso, o STAE duplicou funções e tornou-se redundante. Acreditamos que a CNE pode assumir estas tarefas através de um gabinete interno responsável pela gestão eleitoral. Por isso defendemos que a nomeação dos membros da CNE passe a ser exclusivamente feita a partir da sociedade civil, através de concurso público, com cinco membros independentes.
Propomos ainda um mandato único de sete anos, que permita acompanhar todo o ciclo eleitoral, preparar as eleições, produzir relatórios e concluir a sua missão sem pressões externas.
DW África: Isso traria mais transparência e independência ao processo eleitoral?
WD: Sem dúvida. O modelo atual está esgotado é altamente partidarizado e serve sobretudo a elite política, não os interesses do povo. Não podemos falar de transparência e democracia quando os órgãos eleitorais continuam capturados pelos partidos.
Durante anos, foi sempre a RENAMO, depois a FRELIMO, depois o MDM, agora outros movimentos... mas a vontade do povo raramente é respeitada. O atual sistema não garante uma democracia consolidada. É precisamente por isso que apresentamos esta proposta.
DW África: A Decide propõe também um tribunal eleitoral e a revisão dos critérios de nomeação para cargos sensíveis do Estado. Que problemas concretos pretende resolver?
WD: Um tribunal eleitoral permitiria tratar os contenciosos eleitorais de forma célere e clara, evitando discussões intermináveis sobre que tribunal tem competência para decidir.
Este tribunal assumiria também algumas funções que hoje pertencem ao Conselho Constitucional, como a verificação da regularidade das candidaturas presidenciais.
Propomos que os seus membros sejam escolhidos pelo Conselho Superior da Magistratura, e não pelo Presidente da República, precisamente para garantir independência. Seriam cinco elementos, também com mandato único de sete anos.
Este tribunal teria ainda um papel importante na fiscalização interna dos partidos políticos — questões disciplinares, conflitos internos e outros problemas que hoje vemos, por exemplo, na RENAMO ou no PODEMOS.
DW África: A Decide acompanha a situação dos cerca de 2.000 detidos após os protestos pós‑eleitorais. Que papel espera que a Cote tenha e que papel quer a Decide desempenhar neste processo de reconciliação?
WD: Em primeiro lugar, é preciso que as autoridades assumam o que aconteceu: houve excessos, houve mortes, houve torturas e detenções arbitrárias. Sem este reconhecimento, não pode haver reconciliação.
A polícia diz que durante os protestos foram roubados fardamentos e armas, mas nunca explica onde, nem quantas, nem como. Esta falta de transparência transforma a narrativa oficial numa história pouco credível aos olhos do povo.
Desde o fim das manifestações, a Decide tem estado na linha da frente, prestando apoio psicossocial e assistência médica. Mas a reconciliação só será possível se os atores, sobretudo a Polícia, admitirem os erros cometidos e pedirem desculpas.
A Cote pode desempenhar um papel essencial se dividir o trabalho: uma parte dedicada à reconciliação, outra às reformas. É importante que trabalhe em coordenação com as organizações que acompanham as vítimas. Ainda hoje temos muitas pessoas detidas em Manica, por exemplo, na prisão conhecida como"Cabeça do Velho", e dezenas de outras recentemente julgadas na Zambézia.
Se estas questões não forem tratadas com seriedade, todo o esforço de reforma será inútil. As feridas ainda estão abertas.