Januário Correia: "É um golpe contra o povo da Guiné-Bissau"

A vontade popular deve ser respeitada e os militares devem regressar aos quartéis. Este é o posicionamento do bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Correia.

Sobre a nomeação de um primeiro-ministro pelos militares, Januário Correia é categórico e considera que a decisão não tem respaldo constitucional.

A União Africana (UA) anunciou hoje que suspendeu "de forma imediata" a Guiné-Bissau até que a ordem constitucional seja restabelecida, após um golpe militar que visa derrubar as instituições democráticas do país.

DW África: Do ponto de vista estritamente constitucional, a tomada do poder pelos militares é um golpe de Estado ilegal sem margem de interpretação? Ou há algum fundamento jurídico?

Januário Correia (JC): É um golpe contra o povo da Guiné-Bissau. Na verdade, neste momento foi dada a palavra ao povo, nos termos da Lei da Constituição da República da Guiné-Bissau, para escolherem o seu legítimo representante no Parlamento através do Parlamento. Por emanação do Parlamento, constitui-se o Governo e fecha cumulativamente a eleição presidencial. O povo aderiu massivamente às urnas e houve votação. Nós temos resultados, existem e estão lá na Comissão Nacional de Eleições (CNE). Ninguém conhece ainda o resultado efetivamente, é a CNE que o declara, mas o povo já expressou a sua vontade. O povo já escolheu os seus legítimos representantes. Quando se fala de eleição legislativa, não há segunda volta. Já temos legítimo representante de um lado. Do outro lado, temos, sim, um Presidente eleito, eventualmente, ou uma segunda volta. Tem que se respeitar a vontade do povo. Nesse caso, não se está a dar golpe a ninguém. O próprio Presidente cessante é candidato, temos outro candidato independente e outro candidato apoiado pelos partidos. Não há margem para se falar de golpe de Estado. A posição da Ordem dos advogados é que os militares assumam as suas responsabilidades, voltem para os quartéis e respeitam a ordem constitucional.

DW África: Diz que os militares devem voltar para o quartel. Caso não se cumpra isso, qual a via jurídica para sair desta crise?

JC: O caminho é no sentido de se concluir o processo eleitoral, que passa necessariamente pela divulgação dos resultados provisórios. Já experimentamos vários golpes na Guiné-Bissau que culminaram em eleições.

DW África: Os militares também anunciaram há bem pouco tempo a nomeação de um primeiro-ministro. Essa nomeação tem alguma validade na Constituição atual?

JC: Não tem, nem pode ter e nem terá. Isso não tem pernas para andar e não terá reconhecimento nem interno, nem externo, porque é inconstitucional.