Guiné-Bissau: PAIGC exige demissão do Procurador-Geral

A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) esteve reunida este sábado (13.03) para avaliar a situação interna do partido e também os últimos desenvolvimentos da atualidade política do país.

Em comunicado, a comissão informa ter-se debruçado sobre os "incidentes referentes à chegada do presidente do PAIGC ao país", Domingos Simões Pereira, na sexta-feira (12.03).

Na nota, a comissão acusa o Governo guineense de "enveredar pela intimidação e ameaças a manifestantes pacíficos com a mobilização desproporcional e excessiva dos corpos policiais" e de perpetrar "atos de agressão violenta e absolutamente gratuita, nomeadamente contra o jornalista Adão Ramalho, da Rádio capital, e mais de uma dezena de outras individualidades", além de "detenções arbitrárias e violentas de elementos da JAAC e outras estruturas do partido".

Segundo o comunicado, uma pessoa teria sido conduzida ao Palácio da República, presente ao Ministro do interior e violentamente agredida ao longo de horas, antes de ser libertada.

Outro elemento do partido teria sido "conduzido a instalações militares e também violentamente agredido".

O partido denuncia ainda que "forças policiais, sob o comando de Mussa Nambatcha, se dirigiram a residências de pessoas presumivelmente identificadas com o PAIGC, tendo lançado granadas de gás lacrimogéneo contra pessoas indefesas, sem qualquer envolvimento na manifestação".

Demitir o Procurador-Geral

A Comissão Permanente escreve ainda que tais atos atentam contra a democracia e o Estado de direito e denuncia sistemáticas violações dos direitos de reunião, associação, manifestação e imprensa pelo Governo e deliberou "repudiar e condenar atos de brutalidade gratuita e desproporcional contra cidadãos pacíficos e ordeiros",

A comissão exige "a demissão imediata do atual Procurador-Geral, detentor da ação penal e fiscalizador da legalidade, pela sua incapacidade e renúncia em impulsionar os inquéritos que deviam visar o apuramento dos autores morais e materiais das agressões sistemáticas que têm ocorrido".

No comunicado, exige-se ainda à comunidade internacional "a devida e rigorosa constatação das constantes violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo na Guiné-Bissau por parte dos atuais detentores do poder, exortando a que seja aplicadas as medidas correspondentes".

A nota termina a exortar à calma e à serenidade, mas também à mobilização na defesa das liberdades civis e direitos individuais e coletivos.

LGDH repudia agressão de jornalista

Entretanto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) repudiou a "agressão brutal" feita por agentes das forças de segurança ao jornalista Adão Ramalho, da rádio Capital, em "pleno exercício de funções".

"Segundo informações recolhidas pelos monitores da LGDH, a vítima estava a ser seguida por um grupo de agentes de segurança desde o aeroporto Internacional Osvaldo Vieira até à sede nacional do PAIGC, onde foi agredida", refere, em comunicado divulgado à imprensa na sexta-feira (12.03). 

Para a organização não-governamental dos direitos humanos guineense, aquele ato "cobarde e repugnante, enquadra-se na estratégia de intimidação e condicionamento do exercício da liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau pelo regime instalado".

"A LGDH repudia esta conduta abusiva e arbitrária das forças de segurança e, exige a responsabilização criminal e disciplinar dos autores desta atrocidade. A propósito, a LGDH denuncia a existência de um plano tenebroso que visa amordaçar o exercício da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau", pode ler-se no comunicado. 

Na terça-feira (09.03), o bloguista guineense Aly Silva foi sequestrado e espancado por um grupo de desconhecidos armados.