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Registo eleitoral de cidadãos da Guiné-Bissau em Cabo Verde
Muitos jovens recém-formados tinham esperança de ingressar na função públicaFoto: Consulado-Geral da Guiné-Bissau em Cabo Verde

Guiné-Bissau: Críticas à redução de gastos do Governo

Iancuba Dansó (Bissau)
1 de setembro de 2022

Na Guiné-Bissau instalou-se a polémica desde que o Governo decidiu suspender a admissão de novos ingressos nos setores cruciais da Educação e Saúde, para estancar o aumento da massa salarial.

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A decisão do Governo está a ser severamente criticada pela sociedade civil e os sindicatos dos professores, médicos e enfermeiros.

A medida apanhou de surpresa sobretudo os milhares de jovens recém-formados que ainda alimentavam a esperança de obter um primeiro emprego nos setores da Educação e Saúde.

De acordo com o Governo, doravante a função pública não permitirá a entrada de novos quadros para estas áreas.

Sociedade condena estratégia do governo para reduzir gastos

O anúncio surge numa altura de queixas sobre a falta de técnicos nas duas áreas referidas.

Em declarações à DW África, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) Alfredo Biaguê lamentou a decisão "unilateral" tomada pelo Governo.

Alfredo Biaguê presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF)
Alfredo Biaguê Presidente do SINDEPROF Foto: Iancuba Danso /DW

Biaguê disse que foi uma medida tomada de forma espontânea, e que não foram considerados aspectos que deviam ser levados em conta, sobretudo numa área tão importante como a Educação. "Por isso, nós classificamos esta decisão como uma medida impopular que alguém tomou só por tomar", disse Biaguê.

Na passada quinta-feira (25.08), o Governo guineense decidiu também suspender as promoções, requalificações e equiparações na administração pública em geral.

O porta-voz do executivo Fernando Vaz justificou a medida, dizendo que ela está inserida nos esforços do Governo para  contenção do aumento da massa salarial, de modo a garantir a concretização "dos engajamentos assumidos com o Fundo Monetário Internacional (FMI)".

Problema da falta de técnicos por resolver

Os argumentos não convencem o presidente do Sindicato Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA). Ioio João Correia disse que outras questoes deveriam ser prioridade dos governantes. "Nós assistimos aqui, e na Presidência da República, em termos de cargos de departamentos governamentais, a vários conselheiros, que não compreendemos que tipo de cargos exercem, mas que têm salários e regalias” disse o presidente do (SINETSA).

Afrika  Leere Krankenhäuser in Guinea-Bissau
Alguns centros de saúde já tiveram que encerrar por falta de pessoalFoto: I. Dansó/DW

Para Ioio João Correia, o Governo estes gastos podiam ser estancados. A seu ver, o salário auferido por um conselheiro basta para empregar pelo menos dez técnicos nos setores da Saúde e Educação. 

Sem a possibilidade de entrada de novos quadros, faltam na Educação mais de 600 efetivos.

Em relação ao setor da Saúde, as fontes contactadas pela DW África lembraram que dezenas de centros de saúde no interior do país continuam a precisar de técnicos. Alguns centros e estabelecimentos já foram obrigados a encerrar.

Alfredo Biaguê espera que o Governo reconsidere a decisão para o bem do país, por se tratar de uma medida tomada por conveniência, e que devia ser tomada em tempo adequado. "Penso que os governantes vão refletir e tentar recuar com a medida" perjudicial ao sistema educativo guineense, frisou o presidente do SINDEPROF.

Ioio João Correia Presidente do Sindicato Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA)
Ioio João Correia, Presidente do SINETSAFoto: Iancuba Danso /DW

Sociólogo apela para cortes em áreas menos prioritárias 

O sociólogo guineense Ivanildo Bodjam defende que a Educação e a Saúde não são os obstáculos na gestão das finanças públicas "Há ingresso de relações partidárias na função pública e há várias pessoas a trabalhar sem gabinete e sem tarefas diárias” disse Bodjam à DW África.

O sociólogo aponta a muita gente a receber salário sem ser servidor público, a corrupção na gestão do tesouro público, elevadíssimos custos financeiros e logísticos para assegurar a quantidade de auxiliares militares e para militares recrutados fora do âmbito legal, e ainda os exagerados custos de viagens dos titulares dos órgãos de soberania.

Na Guiné-Bissau, os professores e técnicos de saúde formados gozavam, há vários anos, de um "regime especial" que lhes garantia emprego direto na função pública como forma de suprir as dificuldades nessas duas áreas.

 

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