Governo angolano prepara privatização de 90% da Multitel | Angola | DW | 26.07.2021

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Angola

Governo angolano prepara privatização de 90% da Multitel

Estado angolano detém 90% do capital social da empresa de telecomuncições Multitel. Venda de parte da empresa consta do Programa de Privatizações do Governo, que prevê negociação de 190 companhias ou ativos até 2022.

BND Satellitenschüssel in Bad Aibling 06.06.2014

Foto ilustrativa sobre o setor de telecomunicações

O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a privatização da Multitel, através de concurso público, da participação pública de 90% que o Estado angolano detém no capital social da empresa de telecomunicações.

Segundo o despacho presidencial, a medida surge porque a referida empresa "não reúne condições necessárias" para a sua privatização através do procedimento de oferta pública inicial em bolsa, conforme previa despacho presidencial de dezembro de 2020, agora revogado.

O Estado angolano detém 90% do capital social da Multitel por via da PT Ventures, com 40%, da Angola Telecom, com 30%, e do Banco de Comércio e Indústria (BCI), com 20%. 

Berlin Joao Lourenco Präsident Angola

Presidente João Lourenço autorizou a privatização

O Presidente de Angola, João Lourenço, delegou à ministra das Finanças, Vera Daves, a competência de subdelegar os trâmites do processo, nomeadamente a nomeação da comissão de negociação, bem como a verificação da validade e legalidade do concurso público.

Privatização de 100 ativos em 2021

As comissões de negociações a serem criadas "devem incluir" representantes de departamentos ministeriais responsáveis pelo setor da atividade e regem-se pela Lei de Bases das Privatizações, bem como "a título subsidiário" a Lei dos Contratos Públicos.

O Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo angolano prevê a privatização de mais de 190 empresas e/ou ativos do Estado angolano até 2022 nos setores da banca, hotelaria e turismo, finanças, seguros, agricultura, telecomunicações, indústrias, petróleos, entre outros.   

A Comissão Nacional Interministerial do ProPriv mantém a meta de privatizar 100 ativos e/ou empresas públicas este ano, observando, no entanto, que as privatizações em bolsa poderão alargar-se até 2022, conforme anunciou recentemente o coordenador adjunto do grupo técnico do ProPriv, Patrício Vilar.

 

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