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Coro de críticas ao Fundo Soberano de Angola
Coro de críticas ao Fundo Soberano de AngolaFoto: AP

Coro de críticas ao Fundo Soberano de Angola

17 de dezembro de 2012

CASA-CE pediu avaliação da nulidade da criação do novo órgão do governo ao Tribunal Constitucional. Criado em outubro passado por um decreto presidencial, o Fundo serviria para promover desenvolvimento do país.

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Analistas fazem coro aos argumentos da Convergência Ampla de Salvação de Angola, CASA-CE, dizendo que o decreto presidencial não é suficiente para a criação do Fundo Soberano de Angola.

O diretor da Organização não-governamental angolana Open Society, Elias Isaac, considera que, segundo a constituição do país, seria necessário aprovar uma lei especial para criar o novo órgão. "É um fundo do Estado, das poupanças do Estado angolano, e deveria existir uma lei muito definida da sua gestão porque isso é um fundo onde o Estado vai depositar as poupanças, nao só para o presente mas, acima de tudo, para as futuras gerações", explica. "Como este decreto não está apoiado por nenhuma lei aprovada pela Assembleia Nacional, não tem nenhum respaldo na constituição de Angola", conclui.

O capital inicial injetado no Fundo é de cinco mil milhões de dólares. Segundo o especialista da Open Society, há dúvidas também sobre a transparência e o rigor na fiscalização do destino que levará o dinheiro público. Para Elias Isaac, o problema não se prende com a existência de "mecanismos institucionais do Estado que vão verificar se os objectivos deste fundo estão a ser cumpridos, estão a ser servidos ou não", mas sim o facto de, em Angola, já se terem "constituído outros fundos que desapareceram, que foram à falência."

Elias Isaac (na foto), é um dos críticos da forma como foi criado o Fundo Soberano de Angola
Elias Isaac (na foto), é um dos críticos da forma como foi criado o Fundo Soberano de AngolaFoto: DW/Renate Krieger

"O Governo nunca veio a público dizer o que se passou e quais foram as pessoas que arruinaram estes fundos, chamá-las à responsabilidade", frisa.

Modo de admnistração do Fundo na lista de críticas

O Fundo Soberano de Angola tem como presidente Armando Manuel, assessor econômico e sobrinho do presidente angolano, e como um dos administradores José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos. As escolhas também geram críticas. "Nao se pode confiar à sua familia, tem de se confiar aos órgãos, às instituições do Estado e não a indivíduos que são da sua confiança e, pior, aos seus familiares", afirma o especialista da Open Society, acrescentando que "deveria haver um concurso público e, acima de tudo, ver o cadastro dessas pessoas ao longo de vários anos, a sua reputação, a sua competência".

"O Parlamento Nacional, os órgãos de Justiça deveriam estar envolvidos para salvaguardar a integridade deste mesmo fundo", considera.

De acordo com Elias Isaac, o governo angolano teria instituições suficientes para administrar os recursos provenientes do petróleo e diz que falta confiança na gestão dos ministérios, perguntando "quantos fundos e quantas instituições serão criados para se desenvolver Angola". "Nós já temos vários ministérios que deveriam ter essa responsabilidade", lembra, afirmando que a criação deste fundo "dá a entender que o governo não confia na maior parte dos ministérios e das instituições que existem nesse país".

"A questão principal de Angola", explica o especialista, "é criar-se maior rigor, maior transparência e maior responsabilidade na gestão dos fundos que o país tem e sobretudo, na implementação dos planos".

Fundo Soberano de Angola é uma evolução do Fundo Petrolífero e tem investimento de 5 mil milhões de dólares
Fundo Soberano de Angola é uma evolução do Fundo Petrolífero e tem investimento de 5 mil milhões de dólaresFoto: picture-alliance / Alan Gignoux / Impact Photos

Assembleia Nacional deve ter palavra a dizer, destaca Open Society

O diretor da Organização não-governamental angolana Open Society, Elias Isaac, considera que, para reverter a situação e anular a criação do Fundo Soberano de Angola, não só o Tribunal Constitucional do país deveria intervir, mas também a própria Assembleia Nacional deveria exigir poder exercer o seu papel legislador.

"Já que eles alegam que foram eleitos pelo povo, que estão a representar o povo, e não o partido e os interesses do presidente, então deveriam debruçar-se e dar uma opinião sobre essa situação", afirma, justificando: "eles são a maioria e têm essa responsabilidade pública e nacional para dizerem alguma coisa".

Para Elias Isaac, a intervenção da Assembleia serviria também para mostrar que "na verdade, representa a possibilidade de salvaguardar esta situação."

Autora: Cristiane Vieira Teixeira
Edição: Maria João Pinto/ António Rocha

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