Caso INSS: Detidos desviaram 433 milhões da Segurança Social

Segundo o procurador-geral da República, Américo Letela, o caso envolve alguns gestores do INSS que, em sede de dois contratos de prestação de serviços celebrados com uma empresa no valor de pouco mais de 48,5 milhões de meticais (647.212 euros), teriam, com "recurso a artifícios fraudulentos", desembolsado acima do contratado, causando um prejuízo de 433 milhões de meticais (5,7 milhões de euros).

O caso segue agora em instrução preparatória, com sete arguidos indiciados de crimes de peculato, administração danosa, corrupção ativa para ato ilícito e associação criminosa, disse Letela durante a apresentação, no parlamento, da informação anual do Ministério Público (MP) referente a 2025.

No dia 6 de abril, as autoridades moçambicanas detiveram quatro pessoas por suspeitas de envolvimento em corrupção e instrumentalização de concursos para desvio de fundos.

Entre os detidos está o diretor-geral do INSS de Moçambique, o diretor do Departamento de Administração e Finanças e um técnico da Unidade Gestora Executora das Aquisições, ambos igualmente da instituição, além de um empresário.

"Normalização" da corrupção

Perante os deputados, Américo Letela criticou a "normalização" da corrupção, referindo que gera uma cultura de "tolerância ao ilícito" em que o crime é encarado como meio-legítimo para alcançar fins individuais.

O procurador-geral avançou ainda que foram registados 236 casos de infrações financeiras cometidas por gestores públicos em Moçambique, em 2025, com as autoridades a obrigarem à reposição de mais de 5,6 milhões de euros e aplicarem multas de 511.029 euros.

"O número, cada vez mais crescente, de gestores públicos envolvidos em infrações financeiras justifica uma reflexão sobre a eficácia das sanções, de natureza meramente pecuniária, considerando a forma recorrente em que elas são cometidas, impondo-se, eventualmente, a consagração de medidas punitivas mais severas, como pena de prisão, para casos mais graves e de reincidência", disse Letela.

O procurador anunciou ainda que o Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) apreendeu bens avaliados em 450,4 milhões de meticais (6 milhões de euros) em 2025, uma redução face ao ano anterior, em que foram apreendidos bens avaliados em 60 milhões de euros.

O Ministério Público pediu a aprovação de uma lei de confisco civil como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, indicando que vai permitir retirar dos criminosos os proventos da sua atividade ilícita.