INSS: Detenções testam combate à corrupção em Moçambique

Continuam as detenções no caso de corrupção que envolve o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Sabe-se agora que o montante em causa ronda os 433 milhões de meticais (5,7 milhões de euros), supostamente através da instrumentalização de concursos públicos, segundo o Ministério Público.

Segundo a PGR, o caso segue em instrução preparatória, com sete arguidos indiciados de crimes de peculato, administração danosa, corrupção ativa para ato ilícito e associação criminosa. O processo levanta questões sobre os mecanismos de controlo interno e a atuação da administração.

No parlamento, o procurador-geral de Moçambique, Américo Letela, criticou a "normalização" da corrupção, referindo que gera uma cultura de "tolerância ao ilícito" em que o crime é encarado como meio-legítimo para alcançar fins individuais.

Em entrevista à DW, o analista moçambicano Hilário Chacate elogia o trabalho das autoridades da justiça no primeiro trimestre deste ano, atribuindo o progresso ao facto da polícia criminal estar agora a responder à PGR e não ao Ministério do Interior. Chacate afirma ainda que o progresso neste caso é a "materialização" do discurso do Presidente Daniel Chapo sobre o combate à corrupçãoem Moçambique.

DW África: Estas detenções de gestores de topo são um sinal do compromisso da promessa de Daniel Chapo em combater a corrupção?

Hilário Chacate (HC): Normalmente, os governos novos tendem a imprimir alguma dinâmica para mostrar algum trabalho. Para mim, é um bom sinal. O Presidente da República tinha feito algum discurso dizendo que não era razoável que as raposas guarnecessem galinheiros e que pretendia combater também os nhonguistas penetrados na função pública. Então, me parece que é uma saída desse discurso que parecia meio vazio, se não tivesse, portanto, a materialização que é essa que está acontecendo.

Há um sinal, mas para mim o mais importante não são as detenções, é o que vai acontecer depois das detenções. É portanto, um processo todo ele que vai ser levado no sentido de julgar essas pessoas, caso seja confirmado que essas pessoas estavam, de facto, envolvidas nos crimes de que são acusadas, sejam condenadas exemplarmente e que, de facto, cumpram a prisão.

DW África: Acredita, neste sentido, que este caso pode arrastar mais responsáveis do INSS e também responsáveis do governo?

HC: A experiência que nós temos dos acontecimentos do passado é que esses acontecimentos não costumam ser apenas do nível dos diretores, do pessoal mais técnico. Quero acreditar. É verdade que as pessoas gozam de presunção de inocência, que provavelmente, repito isto, podem estar envolvidas algumas pessoas com muito mais poder, com muito mais capacidade de influenciar processos, porque este desvio de 400 e tal milhões não é um desvio comum, não é pouco dinheiro.

DW África: Entretanto, o PGR criticou no Parlamento a normalização da corrupção e também falou de uma cultura de tolerância ao ilícito em Moçambique. O que lhe pergunto é se estas declarações podem indiciar que as mudanças que estão a ser feitas no país estão no bom caminho?

HC: O cenário a que estamos a assistir a Moçambique neste primeiro trimestre do ano parece, de facto, de grande vulto em termos de atuação das autoridades da justiça e isso parece estar associado a esta mudança estrutural que foi feita da tirada da Polícia de Investigação Criminal que estava sob tutela do Ministério do Interior para estar sob tutela da Procuradoria-Geral da República. E parece-me que isto facilitou, de alguma forma, ao Ministério Público ter um papel de acusar e também ter a Polícia para poder investigar e este casamento parece que poderá trazer resultados.

E eu dou fé ao discurso do procurador-geral da República porque há uma pressão tremenda, não só externa, mas também interna, e que o país tem sido colocado como um dos mais corruptos a nível não só da África, mas também do mundo e isso também não abona Moçambique. E outro elemento que penso que é uma evidência de que há algo que está a ser feito de substancial é este cenário de acalmia relativamente aos raptos.