Caso CNC: Verdadeiro início da luta contra impunidade em Angola? | NOTÍCIAS | DW | 03.06.2019
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Caso CNC: Verdadeiro início da luta contra impunidade em Angola?

Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes de Angola, é o primeiro “tubarão” que senta no banco dos réus desde que o Presidente João Lourenço decidiu lutar contra a corrupção e a impunidade no país.

Angola Palast der Gerechtigkeit in Luanda (DW/B. Ndomba)

Palácio da Justiça em Luanda.

O julgamento do ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás já vai no seu segundo dia. O antigo governante que responde ao julgamento em prisão preventiva, é acusado de desviar dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Tomás é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e abuso de poder na forma continuada.

Esta segunda-feira (03.06.) no segundo dia de julgamento, Paula Godinho, advogada de defesa do antigo governante, negou as acusações que pesam sobre o seu constituinte. Na sua contestação, Paula Godinho, disse que o seu constituinte não cometeu nenhum dos crimes de que é acusado, argumentando que o processo está eivado de atropelos à lei, nomeadamente o uso, pela instrução, do relatório da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) para a acusação. 

Segundo Paula Godinho, este documento não pode servir de base acusatória e probatória, pois cabe apenas ao Tribunal de Contas apurar se houve ou não e em que medida desvios de verbas públicas. Nesse sentido, a advogada defendeu "a nulidade de instrução e de tudo feito até agora". 

Primeiro "tubarão” no banco dos réus

Ouvir o áudio 02:21

Caso CNC: Verdadeiro início da luta contra impunidade em Angola?

Augusto Tomás é o primeiro "tubarão” que senta no banco dos réus desde que o Presidente João Lourenço decidiu lutar contra a corrupção e a impunidade em Angola. E em Angola, muitos cidadãos interrogam-se se este o caso "CNC” é o verdadeiro início de luta contra a impunidade no país?

Agostinho Sikatu analista angolano não acredita "que o combate à impunidade esteja a começar”.

"Não acredito pelo facto de até agora registarem-se altos níveis de impunidade. Isso é algo que se combate de outra forma. Ninguém está interessado em aderir a esta campanha porque não é possível combater a corrupção com corruptos dentro”, disse à DW África.

Prisão preventiva para outros "corruptos”

O julgamento ocorre numa altura em que o economista Alves da Rocha, diretor do Centro de Estudos e Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola, denunciou que o Estado poderá ter perdido cerca de 20 mil milhões de dólares em corrupção só no setor de construção.

Agostinho SiKatu afirma que, para além de Augusto Tomás, outros supostos corruptos, já deveriam estar em prisão preventiva.

Angola Augusto Tomas Verkehrsminister (DW/P. Borralho)

Ex-ministro angolano dos Transportes, Augusto Tomás.

"Já haveria corruptos que deviam estar em prisão preventiva, nós conhecemos tantos. Há indivíduos que estão ali a solto dia e noite e que se sabe que publicamente delapidaram o erário público. Porque que não estão presos? Porque estes são impunes, estes são intocáveis. O que foi tocável é o Augusto Tomás. Mas há uma série aí de tubarões a volta que são intocáveis”.

Á espera de julgamento estão cidadãos como Joaquim Sebastião ex-diretor da Empresa Nacional de Estradas de Angola (ENEA) e José Filomeno dos Santos "Zenu” antigo responsável do Fundo Soberano.

Julgamento sem "pressão política”

Para Jorge Neto jornalista e diretor do semanário angolano "Manchete” é preciso que os próximos julgamentos sejam feitos sem "pressão política”.

"Vamos ter o julgamento do ex-diretor da Empresa Nacional de Estradas de Angola (ENEA) e do filho do ex-Presidente da República, o José Filomeno dos Santos (Zenu), que não podem ser por pressão política, devem de fato ser porque a justiça quer trabalhar”, comenta o jornalista, reiterando que, "a justiça deve trabalhar porque é um poder. Um país democrático e de direito a justiça deve prevalecer”.

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