Angola: Tribunal condena sindicalistas do CFL a 45 dias de prisão | NOTÍCIAS | DW | 15.05.2019
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NOTÍCIAS

Angola: Tribunal condena sindicalistas do CFL a 45 dias de prisão

A Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) critica a decisão do Tribunal Provincial de Luanda e afirma que a sentença é uma ameaça aos trabalhadores sindicalizados.

O Tribunal Provincial de Luanda condenou nesta terça-feira (14.05.), dez membros da comissão sindical dos trabalhadores da empresa pública angolana, Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL). Estes, foram julgados e condenados sumariamente a 45 dias de prisão cada um por crime de desobediência às autoridades.

A condenação foi convertida em multa, pelo que, os dez grevistas deverão pagar 125 Kwanzas por dia (cerca de 34 cêntimos do  Euro) e ainda uma taxa de justiça equivalente a 20 mil kwanzas ( cerca de 54 euros). A Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), segundo o seu secretário-geral decidiu ajudar os sindicalistas condenados no pagamento da multa aplicada .

Recorde-se que os funcionários do CFL foram detidos na capital do país, Luanda, na sequência de um tumulto que se registou na manhã de segunda-feira, (13.05) depois de uma intervenção policial.

Os trabalhadores pretendiam impedir a realização dos serviços mínimos da companhia e acabaram feridos, detidos, julgados e condenados. No banco dos réus da primeira secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda estiveram os líderes da comissão sindical, entre os quais, Lourenço Contreiras, porta-voz do sindicato, e David Kinkela, secretário para os assuntos jurídicos do sindicato do CFL.

Provinzgericht in Luanda (Tribunal Provincial de Luanda) (DW/N. Sul d'Angola)

Tribunal Provincial de Luanda, também conhecido por Palácio Dona Ana Joaquina

A CCGSILA criticou a decisão do tribunal e em declarações à DW África, o seu scretário-geral, Francisco Jacinto que acompanhou o julgamento, disse que foi a própria polícia quem violou a lei ao reprimir a greve dos funcionários da empresa ferroviária de Luanda.

 "Este é o primeiro julgamento que se faz aos sindicalistas por um crime de desobediência às autoridades. Um trabalhador em greve, a polícia encontrou-lhe no seu local de greve, e ainda assim é acusado de desobediência às autoridades”, lamentou o sindicalista.

Intimidação aos grevistas angolanos

Francisco Jacinto entende que a sentença contra os dez funcionários é uma ameaça aos trabalhadores angolanos que ousem realizar uma greve. Jacinto, não tem dúvida que este caso poderá também vir afetar o movimento grevista dos trabalhadores da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL ), desde finais de março, que exigem melhorias de condições laborais.

 "É uma forma de o Governo intimidar todo o sindicalista, porque a partir de hoje, qualquer trabalhador em Angola terá medo de participar numa greve, porque basta a polícia ir lá fazer um insulto para depois introduzir uma queixa no tribunal e o trabalhador ser condenado por desrespeito às autoridades. Se continuarmos nesta via pensamos que o direito à greve está em perigo", destacou Francisco Jacinto.

Melhorias laborais e sociais

Ouvir o áudio 03:17

Angola: Tribunal condena sindicalistas do CFL a 45 dias de prisão

A greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do CFL começou a 18 de abril, para reivindicar melhorias laborais e sociais, nomeadamente um aumento salarial de 80% que a empresa continua a dizer que não pode satisfazer.Para o porta-voz do CFL, Augusto Osório, a administração da empresa cumpriu com a maior parte das exigências do caderno reivindicativo, com exceção do aumento salarial, devido à situação que empresa atravessa atualmente.

 "Cumprimos com os acordos dentro dos prazos, embora com um ou outro atraso, mas também face às dificuldades que temos, que são generalizadas... mas cumprimos. A base da reivindicação é o caderno que foi discutido e negociado, que deu lugar a um acordo que está a ser implementado. Então qual é a base de sustentação moral para continuação desta greve?”, questionou Augusto Osório.

Diálogo sob condições

Osório afirma que a entidade patronal está disposta a continuar com as negociações, mas para tal, é necessário que os trabalhadores cumpram com as suas responsabilidades.

 "Estamos disponíveis enquanto administração, para continuarmos com a concertação a fim de irmos para além do caderno reivindicativo na criação de condições dos trabalhadores. Mas para isso, temos que trabalhar, temos que respeitar as leis, temos que respeitar o conselho de administração que foi nomeado pelo Estado para o representar e gerir a empresa enquanto bem de todo angolano”.

Angola Streik der Eisenbahnarbeiter in Luanda (DW/M. Luamba)

Funcionários do CFL reivindicam melhores condições laborais.

Por seu turno, o Secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto explica que a direção da empresa ainda não cumpriu com a promessa feita depois do acordo que chegou com os grevistas em novembro do ano passado.

Segundo ele, ao contrário do que está na Lei Geral do Trabalho em Angola, o CFL fez descontos salariais a todos os trabalhadores devido à realização da primeira greve. De acordo com Francisco Jacinto, esta é a principal razão da nova reivindicação.

 "Não houve nenhum passo dado no cumprimento dessas cláusulas, e os trabalhadores ainda intimaram a empresa, que se pronunciasse face ao incumprimento do que ficou acordado. Daí que os serviços não foram retomados precisamente por falta de diálogo. A empresa recusa-se a negociar com qualquer trabalhador e nos últimos tempos, manteve uma posição de força, como essa que aconteceu na últim segunda-feira, com a detenção de toda a estrutura sindical e alguns trabalhadores, alegando que tinham praticado vandalismo, o que não condiz com a verdade”.

 

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