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Foto: DW/N. Sul de Angola

Angola: Alegados desvios no Tribunal de Contas é tema da PGR

Lusa
28 de junho de 2022

O vice-procurador-geral da República (PGR) angolano, Mota Liz, disse esta terça-feira (28.06) que denúncias de desvios de fundos por parte da presidente do Tribunal de Contas angolano "é matéria específica da PGR".

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"Esta é matéria específica da PGR e sobre isso não falo", respondeu Mota Liz à Lusa, sem entrar em detalhes, quando questionado em relação a uma investigação sobre a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa.

As despesas da presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gamboa, que terá gastado quatro milhões de dólares em mobílias a expensas do Estado angolano, continuam sem explicações por parte da instituição ou da PGR.

O caso foi denunciado pelo jornalista e ativista angolano Rafael Marques e Morais, no portal Maka Angola, sob o título "Tribunal de Contas é o mealheiro de Exalgina Gamboa" e dá conta das despesas da juíza, suportadas pelo erário público e que ascendem a vários milhões de dólares.

Revela que o Governo adquiriu, em 2020, uma casa no valor de 3,5 milhões de dólares (3,3 milhões de euros) para Exalgina Gamboa num condomínio de luxo, enquanto a juíza, posteriormente, gastou meio milhão de dólares (472 mil euros) na reabilitação da mesma.

O Cofre Privativo do Tribunal de Contas pagou depois cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) pelo apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

Mota Liz, que falava hoje à margem da abertura da Conferência Nacional sobre a Reforma da Justiça, Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, defendeu as ações da PGR no processo de combate à corrupção, considerando que este é um desafio de toda a sociedade.

"Enquanto instituição, a PGR procura fazer o seu trabalho, o combate à corrupção não é o trabalho de uma única instituição, é um desafio de toda a sociedade, inclusive da comunicação social, como defender que não devemos privilegiar unicamente a dimensão repressiva", disse.

Para o magistrado, o país precisa de "estruturar a dimensão preventiva e pedagógica, que começa com o sistema de educação, com adoção de mecanismos de transparência na gestão da coisa pública, na educação cívico moral para a honestidade dos cidadãos e prevenir que os crimes ocorram".

Em Angola, a corrupção "tornou-se numa espécie de uma questão cultural, uma prática comummente aceite como se fosse um valor, enquanto tivermos esta consciência não há cadeias que resolvam", frisou o vice-PGR.

"Tens que inculcar na mente das pessoas que a corrupção é podridão, é pecado, se quisermos usando uma linguagem religiosa, e a sociedade tem que muda-la, ao mesmo tempo que tens uma máquina judicial afinada para responsabilizar quem ainda assim enveredar pela corrupção", salientou.

Mas, observou, "uma máquina que tem de ter valores fortes, eficazes, com especialistas capazes de resistir à tentação de serem corrompidos e penso que nesta dimensão a PGR tem estado a fazer o seu trabalho", atirou. A Conferência Nacional sobre a Reforma da Justiça, Sistema Penitenciário e Direitos, em que Mota Liz participa, é uma promoção do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que decorre, em Luanda.

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