Angola, "poder judicial não existe"

Dez juízes conselheiros do Tribunal Supremo, quatro juízes conselheiros do Tribunal de Contas e oito Procudores-Gerais adjuntos da República, foram empossados pelo Presidente da República, esta terça-feira (11.06), em Angola. Tudo isto na sequência do anúncio que o chefe de Estado do país fez, afirmando que o sistema judicial de Angola vai ultrapassar uma nova fase no âmbito de uma reforma judicial profunda.

Segundo José Eduardo dos Santos, o Poder Judicial e de Justiça vai atravessar um momento de "grande impulso" com a modernização e informatização dos seus sistemas, assentes no princípio de simplificação dos procedimentos.

Com esta medida quer-se também garantir uma maior proximidade dos serviços junto das comunidades, garantindo o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Mas será que estas reformas planeadas vão-se traduzir numa maior credibilidade do sistema judicial angolano? Para Elias Isaac, director da organização Open Society, a resposta é clara. Não! "Toda a reforma só vai servir os interesses do executivo, mais nada", afirma Issac.

Para o director da Open Society em Angola vive-se "uma situação em que o sistema de justiça está completamente a reboque do executivo angolano" e todas as reformas implementadas "não terão fundamento nenhum porque só irão servir os interesses do executivo" porque segundo Elias Isaac, em Angola o sistema de justiça "não é independente do executivo". "O Presidente é que nomeia todos os juízes nas instâncias superiores do sistema de justiça" e no país o sistema de justiça "está para punir o cidadão e proteger a oligarquia política", conclui.

Poderes judiciais e executivos confundem-se

Segundo o Presidente angolano, os últimos anos foram marcados por algumas reformas judiciais e por um aumento significativo do investimento público no sector da justiça, tanto no plano das infraestruturas, como dos próprios equipamentos, meios de mobilidade a ainda investimento na qualificação dos recursos humanos. Mas para o advogado angolano Luís do Nascimento, o que não viu reformulado, foi a separação efectiva entre os poderes executivos e judiciais. "Ao longo de toda a intervenção do Presidente, em nenhum momento ele se refere à independência do poder judicial, à independência dos juízes", diz o advogado. 

Para ele "o poder judicial como um poder independente não existe" em Angola. Afirma que "é um poder completamente dependente da figura do Presidente" e que no país se vive "uma autêntica recuperação do Estado autoritário". Para além disso, afirma ainda, aproxima-se de uma Estado "autocrático... Portanto, é o poder do Presidente!" afirma o advogado.

Triplicou o número de juízes

O número de juízes em Angola triplicou nos últimos cinco anos, e José Eduardo dos Santos realçou no seu discurso que, hoje no país, quatro em dez juízes, são mulheres. Com um número crescente espera-se que os valores se traduzam numa maior celebridade no tratamentos dos processos judiciais, e o advogado angolano Martinho da Cruz, acredita que com as reformas anunciadas haja maior rapidez no julgamento dos processos. "Acredito que com este impulso, possamos ver de facto bastante melhorado este sector estruturante", afirma o advogado. Com a nomeação "de novos magistrados acredito que poderemos respirar de algum alivio, num futuro, que esperamos, seja próximo", diz Martinho da Cruz.

José Eduardo dos Santos frisou ainda no seu discurso que "continuaremos a conjugar esforços para acelerar a conclusão do ordenamento jurídico necessário ao pleno funcionamento do Poder Judicial e para estabelecer um sistema adequado de formação, qualificação e gestão de recursos humanos.