Angola: Empresa que vai gerir eleições rejeita acusações da UNITA | Angola | DW | 21.02.2022

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Angola

Angola: Empresa que vai gerir eleições rejeita acusações da UNITA

A empresa espanhola Indra, que vai gerir as eleições gerais previstas para agosto, rejeitou as acusações de fraude do principal partido da oposição em Angola. A UNITA anunciou que vai impugnar a escolha da CNE.

Votação durante as eleições degrais de 2017, em Luanda

Votação durante as eleições degrais de 2017, em Luanda

"A proposta da Minsait [filial da Indra] foi eleita por unanimidade na Comissão Avaliadora da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, integrada por representantes de todos os partidos políticos do país, ou seja, o mesmo partido que anuncia que vai impugnar a seleção da Minsait escolheu a proposta da Minsait", disse esta segunda-feira (21.02) uma fonte da Indra à agência espanhola de notícias, EFE.

"A empresa nunca recebeu sanções, administrativas ou penais, por causas relacionadas com a prestação dos seus serviços", acrescentou a mesma fonte, na resposta às acusações públicas feitas por dirigentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que afirmaram que a Indra foi condenada em Espanha por ter "práticas fraudulentas" nas eleições angolanas de 2012.

A imprensa angolana relaciona as acusações feitas pela UNITA e por outros associações cívicas com uma sanção imposta pela Autoridade Tributária, o fisco espanhol, por custos não justificados relativos à organização das eleições de 2012, que foram detetados numa inspeção fiscal ao grupo, que terminou em 2018.

"A multa é puramente de caráter fiscal, não está relacionada com práticas fraudulentas nem nada parecido, é apenas consequência de não ter sido possível justificar algumas faturas aportando um suporte documental", disse a fonte da empresa espanhola que falou à EFE.

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Impugnação 

 A UNITA anunciou na semana passada que vai impugnar o concurso público em que a empresa espanhola Indra foi contratada para gerir o sistema tecnológico das eleições gerais previstas para agosto e pediu uma audição parlamentar à comissão eleitoral. 

Segundo o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, a impugnação do concurso promovido pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) surge porque a "conduta da Indra tem prejudicado a transparência eleitoral". 

"A lei n.º41/2020 de 23 de dezembro estabelece princípios e regras que, em nosso entender, foram violados no concurso público realizado pela CNE", afirmou Liberty Chiayaka durante uma conferência de imprensa, em Luanda, dia 16.

O político da UNITA referiu então que, nos termos do artigo 9.º da Lei da Contratação Pública, os interessados em procedimentos da contratação pública não podem envolver-se, participar ou apoiar práticas corruptas e fraudulentas, tais como a declaração intencional de factos falsos".

Para a UNITA, a Indra, "condenada em Espanha por práticas fraudulentas", terá "declarado intencionalmente factos falsos ou errados para participar do concurso realizado pela CNE, visando impedir a participação de outros interessados e restringir a concorrência". 

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O critério "exigido pela CNE de experiência em fornecimento e prestação de bens e serviços em países da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], por mais de 10 anos, para além de ser ilegal, violar o princípio da igualdade, de igual modo, contraria os princípios legais no que diz respeito à concorrência e a proibição de práticas restritivas da concorrência", apontou.

Empresa foi contestada anos anteriores

 A Indra tem sido contestada pelos partidos políticos na oposição e pela sociedade civil angolana por alegadamente "viciar os resultados" das eleições em Angola, realizadas em 2008, 2012 e 2017. 

 As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para a segunda quinzena de agosto de 2022 e a Indra foi a empresa escolhida pela CNE, através de concurso público, para fornecer a solução tecnológica que engloba a contagem provisória e a contagem final de todos os votos registados nas eleições gerais. 

A Indra garantiu, em comunicado enviado na segunda-feira à Lusa, que o processo eleitoral em Angola será conduzido "de forma profissional e transparente". 

O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse já em fevereiro que o afastamento da outra empresa concorrente, SmartMatic, se deveu ao incumprimento das regras do concurso e descartou que a escolha da Indra comprometa a "lisura" do processo eleitoral, apesar da oposição angolana contestar a opção por alegações de fraude. 

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Transparência eleitoral

O grupo parlamentar da UNITA apresentou na semana passada "iniciativas político-legislativas no quadro da transparência eleitoral", garantindo "produzir leis, que tiverem de ser produzidas, e desenvolver com o povo ações de fiscalização e controlo permanente do processo eleitoral". 

A UNITA deu conta também que, no quadro da ação fiscalizadora, remeteu ao presidente da Assembleia Nacional dois requerimentos, nomeadamente um para a "constituição imediata de uma comissão especial (eventual) para acompanhar a boa organização das eleições". 

Uma audição parlamentar ao presidente e ao plenário da CNE, por uma das comissões especializadas da Assembleia Nacional, foram igualmente requeridas pelo partido do "galo negro". "Nesta base, achamos que a Assembleia Nacional também pode e deve ter um papel mais interventivo no acompanhamento e controlo do processo, no âmbito material do exercício da sua competência de controlo e fiscalização da boa execução da lei eleitoral", frisou Liberty Chiyaka. 

A UNITA solicitou também, em sede do parlamento, uma discussão, para 24 de fevereiro, sobre a greve dos professores do ensino superior, "um assunto relevante e urgente", e uma discussão para 02 de março próximo sobre o "tratamento desigual" dos partidos políticos na imprensa pública. 

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