Pacote autárquico em Angola aprovado "sem polémica”?

 

Os deputados angolanos devem debater e aprovar esta quarta feira (17.06) mais uma proposta de pacote legislativo autárquico em Angola. Desta vez vai ser a proposta de lei sobre os símbolos autárquicos de iniciativa do Governo que entrou no Parlamento em março.

A instituição do poder local em Angola deveria acontecer este ano, mas ainda não há data de eleições e o ano parlamentar termina já em agosto. O que está a faltar?

À DW África, João Pinto, deputado do partido do poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) esclarece que o processo autárquico está a correr bem e que as leis de ação foram aprovadas por consenso "sem polémica”. No entanto, o deputado não se compromete com uma data eleitoral e reforça que isso cabe ao Presidente da República, João Lourenço.

DW África: Estará o processo de institucionalização das autarquias concluído a tempo de se realizar as primeiras eleições autárquicas angolanas ainda este ano, tal como previsto?

João Pinto (JP): Até agora está-se a discutir o pacote autárquico. As leis foram aprovadas consensualmente: a lei da tutela administrativa, a lei da organização funcionamento das autarquias locais, a lei orgânica do poder local, a lei das eleições autárquicas, a lei das finanças locais e vamos aprovar a lei dos símbolos das autarquias locais. Quando terminar o pacote legislativo caberá ao Presidente da República, ouvindo a constituição da república como manda a lei, tratar e convocar as eleições.

DW África: Há tempo para aprovar todo o pacote até ao fim do ano parlamentar que é em agosto e ainda preparar e realizar as eleições?

JP: Vamos aguardar só concluir o processo, que está a correr bem felizmente, quando muitos não contavam. Conseguimos aprovar a lei de ação sem polémica e acredito que ao terminarmos o Presidente da República a quem cabe neste caso, ouvindo a Comissão Nacional Eleitoral e o Conselho da República, tratar da questão.

DW África: Outra questão de quem critica estes atrasos e esta demora, é o facto de, além de não haver uma data, também não há candidatos. Dentro do MPLA já se fala em algum prazo para esta questão dos candidatos, por exemplo?

JP: As estratégias dos partidos políticos são internas. O candidato, o partido e as pessoas interessadas estarão a preparar, quer na oposição, quer no MPLA. E concluído o pacote autárquico, criadas as condições de implementação, os candidatos aí vão primeiro achar as comissões instaladoras.

DW África: Há quem acuse os deputados de terem perdido muito tempo a debater algumas questões, como por exemplo a do gradualismo e que foi um pouco politizada esta questão do poder local. Concorda? A que se deve esta demora da institucionalização do poder local em Angola?

JP: A reposição da administração do Estado tem há volta de 14/13 anos. A paz tem 18 anos. As primeiras eleições foram há 12 anos. Não se pode falar que há uma demora. Razões históricas, objetivas e estruturais levaram a que Angola não tivesse implementado as autarquias locais com brevidade. Nunca dali saiu a consagração constitucional que diz que as reformas deverão ser feitas de forma gradual, de forma a atender os vários requisitos de natureza financeira, de recursos humanos, imobiliários ou patrimoniais, o que é normal. Nenhuma reforma é feita de forma abrupta, tem de ser sempre por fases. Até o desconfinamento da Covid-19 teve de ser faseado. E acredito que ultrapassada a questão do regime jurídico - que já foi ultrapassado e aprovado por unanimidade por todas as bancadas parlamentares - acredito que as leis que faltam também vão ser levadas a bom porto.

DW África: Imaginemos que realmente não é possível, que há aqui uma lentidão na aprovação. Uma das alternativas que tem vindo a ser sugerida é realizar as autárquicas em 2022 em simultâneo com as eleições gerais. O que lhe parece esta possibilidade?

JP: Isto será só depois de concluído o pacote [autárquico] e caberá ao Conselho da República e às lideranças. Não vejo que tenhamos que marcar uma data, não nos compete a nós. É um poder próprio do Presidente partilhado com órgãos de consulta. Vamos esperar o momento próprio sem ansiedade.