18 detidos em Gaza: ″São trinta dias de ilegalidade″ | Moçambique | DW | 15.11.2019

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Moçambique

18 detidos em Gaza: "São trinta dias de ilegalidade"

No distrito de Chókwe, província de Gaza, sul de Moçambique, continuam detidos dezoito membros do partido Nova Democracia, um mês depois de serem presos. São acusados de apresentarem credenciais falsas nas eleições.

Eleições em Xai-Xai (foto de arquivo, 2018)

Eleições em Xai-Xai (foto de arquivo, 2018)

Um mês depois, os 18 detidos do partido Nova Democracia ainda não foram julgados, embora a lei eleitoral preveja que suspeitas de ilícitos eleitorais sejam tratadas de forma célere.

"São trinta dias de ilegalidade", comenta a mandatária nacional do partido, Quitéria Guirengane, em entrevista à DW África.

Os detidos foram entretanto transferidos para a cadeia distrital de Guijá. E, segundo a mandatária, só agora é que os advogados de defesa foram notificados pela primeira vez para irem ao tribunal, esta sexta-feira (15.11) ou na próxima segunda-feira (18.11).

"Foram notificados os nossos advogados para se dirigirem ao tribunal para obterem informação pela primeira vez, depois de terem metido tantas notas que foram sempre ignoradas", afirma Guirengane. "Da mesma forma, também foi posto a circular este novo documento em que a procuradora distrital, que é a mesma que vinha sonegando o acesso ao processo, convoca já o comandante da polícia como arguido do processo de detenção ilegal."

A DW África tentou ouvir a Procuradoria provincial, mas a instituição recusou-se a prestar para já esclarecimentos sobre o caso. A polícia também não quer falar sobre o assunto.

Ouvir o áudio 02:25

18 detidos em Gaza: "São trinta dias de ilegalidade"

"Condições desumanas"

Os membros do partido Nova Democracia estão detidos desde as eleições gerais, a 15 de outubro, e são acusados de falsificar credenciais para acompanhar a votação e a contagem dos votos.

Mas o partido diz que os 18 estão detidos ilegalmente e pediu ao Conselho Constitucional de Moçambique a sua libertação. No entanto, o Conselho decidiu não intervir, por não ter competências para o fazer.

A Nova Democracia frisa, porém, que os detidos devem ser compensados pelas "condições desumanas" a que estão sujeitos na cadeia. O partido denunciou que seis mulheres eram "obrigadas a fazer necessidades no mesmo local em que comem e dormem". Alguns detidos estão em risco de perder o ano escolar.

Carlos Mhula, da Liga do Direitos Humanos em Gaza, afirma que a detenção prolongada sem julgamento constitui uma violação dos direitos humanos, sublinhando que havia magistrados em prontidão para lidarem com assuntos decorrentes do processo eleitoral.

"Aí há uma violação dos direitos humanos. Há alguma coisa que cheira mal no sistema judicial, e isso não é bom para aquela almejada justiça que esperamos", diz Mhula à DW África.

"Se não há nada para julgar, é libertar as pessoas. Aliás, é preocupante quando é o guardião da legalidade que tem posicionamentos dessa natureza", acrescenta.

O partido Nova Democracia pede a anulação dos resultados no distrito de Chókwe, porque os seus membros não estavam presentes na contagem dos votos.

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