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Brasil

Policiais recebem penas individuais de 624 anos por Carandiru

Ao fim de cinco dias de julgamento, Justiça de São Paulo anunciou a sentença para os 25 acusados de matar 52 detentos na antiga Casa de Detenção, conhecida como Carandiru. Os policiais poderão recorrer em liberdade.

Na segunda etapa do julgamento do chamado "massacre do Carandiru", o júri considerou culpados os 25 policiais que atuaram no segundo pavimento da antiga Casa de Detenção, conhecida como Carandiru, em outubro de 1992.

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, responsável por essa etapa do processo, leu a sentença na madrugada deste sábado (03/08). A pena para cada um é de 624 anos de reclusão em regime fechado, além da perda dos cargos públicos.

No último dos cinco dias de julgamento, Fernando Pereira, um dos promotores encarregados do caso, pediu a redução do número de vítimas para a segunda fase. Assim, os réus foram julgados pela morte de 52, e não de 73 detentos.

Durante o argumento final, o também promotor Eduardo Olavo Canto Neto afirmou que o julgamento era um "marco civilizatório". "Precisamos mudar essa mentalidade. Não queremos o país do jeito que ele é, de autoridade que vem de cima para baixo, de corrupção dominando tudo, e de polícia reprimindo e, às vezes, matando desnecessariamente", observou o jurista.

Réus e testemunhas

A primeira audiência da segunda etapa, na segunda-feira, foi dedicada aos depoimentos das testemunhas de acusação, entre elas ex-detentos e funcionários do presídio.

Gefängnisse in Brasilien

Sistema penitenciário brasileiro: um Carandiru a cada três anos

No segundo dia foram ouvidas seis testemunhas de defesa, sendo duas protegidas, duas por meio de vídeo e duas presenciais (o então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, e Pedro Franco de Campos, secretário de Segurança Pública na época).

Em seguida, foi a vez de cinco dos 25 réus. Dois acusados não compareceram, alegando problemas de saúde, e 18 optaram por usar o direito de permanecer em silêncio.

Depois disso, os jurados assistiram aos vídeos – um produzido pela defesa dos réus e outro, pelo Ministério Público – e depois puderam interrogar os réus. Na última parte do julgamento, acusação e defesa apresentaram os argumentos finais ao júri.

"Intervenção necessária"

Durante os depoimentos das autoridades da época, a versão de que os policiais agiram para se defender dos ataques dos presos foi reforçada. Pedro Franco de Campos sustentou que a decisão de invadir foi motivada pela necessidade de conter uma rebelião que poderia tomar proporções gigantescas. "Todos chegaram ao consenso de [que havia necessidade de] intervenção", disse o ex-secretário, referindo-se às consultas feitas a juristas e diretores de presídios na época.

Fleury Filho manteve a posição adotada na primeira etapa do julgamento, em abril. Ele reiterou que assume a responsabilidade política do fato, mesmo não se encontrando na cidade na época da invasão. Ainda assim, se tivesse que tomar novamente a decisão, não seria diferente. "A polícia tinha obrigação legal de agir", afirmou em seu depoimento da última terça-feira.

O perito criminal Osvaldo Negrini Neto, testemunha da acusação, descartou a versão sustentada pela defesa de que houvera confronto entre policiais e detentos. Apesar disso, os réus que depuseram afirmaram ter ouvido disparos de arma de fogo feitos pelos detentos.

"Eu portava naquele dia um revólver calibre 38 e uma metralhadora, e eu efetuei alguns disparos. Quantos, eu não sei, mas eu efetuei disparos. Efetuei mesmo", depôs na quinta-feira o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, que na época comandava a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

No dia anterior, o tenente-coronel Carlos Alberto Santos, que também comandava tropas que atuaram no massacre, alegou que a polícia atirou "para se defender".

Fases do processo

Devido à complexidade do caso, o processo foi dividido em quatro etapas, correspondentes a cada andar do Pavilhão 9, onde aconteceram as mortes. Os policiais estão sendo julgados em grupos, com base na localização de cada um deles no dia da invasão.

Brasilien - Carandiru-Prozess

Foto da primeira fase do processo, em abril de 2013

A primeira etapa, concluída em abril deste ano, durou seis dias. Nela, 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão, cada um, pela morte de 13 detentos. Outros três policiais foram absolvidos pelo júri. Enquanto a promotoria alegou que os condenados agiram em grupo, a defesa questionou a possibilidade de calcular penas individuais. Os réus recorreram e aguardam o julgamento dos recursos em liberdade.

A terceira fase irá julgar a responsabilidade pela morte de oito detentos, enquanto os policiais que atuaram no quarto andar, onde foram mortos 15 prisioneiros, serão julgados na quarta fase.

Revolta e invasão

O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992. Para conter uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, policiais ocuparam o prédio. A ação resultou na morte de 111 detentos, outros 87 ficaram feridos. Da operação participaram mais de 300 policiais, além de cavalos e cães.

Antes da invasão, autoridades e diretores do presídio tentaram negociar com os presos, sem sucesso. A invasão começou por volta das 16h30, cerca de três horas depois do início dos confrontos entre grupos rivais dentro do pavilhão. Toda a ação durou 20 minutos.

Os sobreviventes foram orientados a se despirem e sentarem no pátio do presídio. Outros tiveram que carregarem os corpos para a galeria do pavilhão. No primeiro balanço da operação, o governo do estado anunciou oito mortes. Somente 24 horas depois do início da invasão, o número de 111 mortos foi confirmado.

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