O embrião e sua dignidade

A ministra da Justiça, Brigitte Zypries, não reconhece que um embrião gerado in vitro faça jus à plena dignidade humana, garantida pelo artigo 1º da Constituição alemã.

Em uma palestra na Universidade Humboldt de Berlim, ela expôs o que faz parte da dignidade humana: respeito pelo valor próprio de todo ser humano e toda existência individual; a possibilidade de assumir responsabilidade própria; e de autodeterminação em sua vida. A seguir, pronunciou a frase-chave:

"O óvulo fecundado, enquanto está no tubo de ensaio, tem somente um potencial para desenvolver todos esses elementos intrínsecos da dignidade humana que eu acabo de caracterizar".

Em outras palavras, enquanto o embrião não se encontra no útero, não tem a possibilidade de se transformar em ser humano - esse o parecer da ministra que, assim, reacendeu a polêmica sobre os limites da pesquisa com células-tronco embrionárias.

A legislação atual

A regulamentação aprovada no início de 2002 procurou encontrar um meio-termo entre os intereses conflitantes. Ela permite a pesquisa com células-tronco em casos limitados, mas proíbe a sua geração. No entanto, as cobiçadas células-tronco podem ser importadas, desde que geradas antes de 1º de janeiro de 2002.

O que poderia mudar

A nova interpretação da ministra tem profundas conseqüências. Se o embrião não gozar do escudo absoluto da dignidade humana (Artigo 1º), só se aplicará a ele a proteção geral da vida, e esta, segundo Brigitte Zypries, deixa margem a ponderações. Por exemplo, quanto aos direitos dos pais e dos pesquisadores.

No entanto, a ministra continua excluindo o diagnóstico de pré-implantação. Nesse procedimento, o embrião fertilizado em tubo de ensaio é submetido a um exame genético e destruído se apresentar falhas que levem a enfermidades.

Este limite não pode ser ultrapassado por um país com o passado da Alemanha, de discriminação, seleção racial e genocídio em nome de uma pretensa raça superior.

Direito à pesquisa e interesses da sociedade

No entanto, Brigitte Zypries defende a pesquisa com células-tronco, mesmo que sua obtenção represente a morte do embrião de poucos dias. "O direito do cientista à liberdade de pesquisa não deve ser suspenso. E não se pode negligenciar o justo interesse da sociedade numa melhor base científica para a medicina de transplantes e o combate ao câncer", expôs. O governo e o Legislativo devem examinar se é necessário afrouxar a lei de proteção dos embriões, e quando convém fazê-lo. Brigitte Zypries colocou a pedra a rolar.

Reações

Os partidos políticos e as igrejas protestante e católica protestaram. As críticas partiram inclusive dos partidos da coalizão de governo, o social-democrata e o Verde. "Com a união do óvulo e do espermatozóide começa a vida individual do ser humano, e aqui também tem que começar a inviolabilidade de sua dignidade", ressaltou Volker Beck, da bancada verde. Que os partidos cristãos, que formam a maior força de oposição, seriam contra, é óbvio. Somente o Partido Liberal apoiou a iniciativa de retomar a discussão.

Zypries recebeu apoio da colega Edelgard Bulmahn, ministra de Educação e Pesquisa, e da Associação Alemã de Pesquisa. E pode contar ainda com o beneplácito do chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, que sempre defendeu uma discussão sem tabus. Sua preocupação é de que a Alemanha fique muito atrás dos demais países no tocante à engenharia genética.