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Mundo

As lacunas do embargo de armas contra China

A discussão sobre a suspensão do embargo de armas da União Européia contra a China se arrasta há semanas. Fato é que a indústria armamentista européia lucra com os negócios da China. E a americana também.

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China exibe seu aparato militar

O embargo da União Européia contra a República Popular da China, cuja suspensão vem sendo discutida há semanas, restringe-se a uma única sentença: "Diante da atual situação, o Conselho Europeu considera necessário tomar as seguintes medidas: (...) interromper a cooperação militar e decretar um embargo ao comércio de armas com a China".

Tais palavras foram redigidas pelos chefes de Estado e de governo dos países da União Européia durante seu encontro de cúpula em Madri, logo após o massacre na Praça da Paz Celestial, em junho de 1989.

"Armas sem efeitos mortais"

No entanto, quais armas estão sujeitas ao embargo e que medidas devem ser tomadas para que as regras sejam obedecidas, nunca foi estabelecido por escrito. A Grã-Bretanha decidiu que armas ou peças britânicas "sem efeitos mortais" podem ser exportadas, tanto que aviões de guerra chineses hoje decolam com turbinas Rolls Royce.

Militärmanöver in China

Exercícios militares das Forças Armadas chinesas

A França e a Itália também exportaram radares, foguetes e aviões para a China após 1989, com o argumento de que as encomendas haviam sido feitas antes da repressão ao movimento democrático. A Itália e a Espanha forneceram à China tecnologia de desenvolvimento de helicópteros que, na sua opinião, não pode ser vista como arma, mas que hoje está embutida em helicópteros de guerra chineses. E uma empresa alemã recebeu, no ano 2000, uma encomenda para fornecer motores a diesel para submarinos chineses. Se o fornecimento foi feito, não se sabe.

A exceção é a regra

No ano de 2003, os países da UE aprovaram exportações de cerca de 413 milhões de euros em exceções ao embargo de armas. O maior exportador foi a França, seguida pela Grã-Bretanha e a Itália. A parcela alemã é relativamente pequena. Um ano antes, o jornal oficial da União Européia divulgara que esse total correspondia a 210 milhões de euros, ou seja: em um ano, a venda de armas à China quase dobrou.

Críticos da suspensão do embargo não confiam na afirmação de certos políticos como, por exemplo, o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, de que a suspensão do embargo não representaria necessariamente um aumento expressivo das exportações. A Indústria Européia de Defesa Aeronáutica e Aeroespacial (EADS) já assinou um acordo com a chinesa AviChina e espera cumpri-lo, assim que a situação legal mude.

Firmas americanas também fornecem armas

Comparados ao volume total de comércio entre a China e a União Européia, de cerca de 115 bilhões de euros, os negócios envolvendo a venda de armas são um aspecto marginal. A cada ano, a China investe um total estimado em sete bilhões de euros em armas adquiridas no mercado internacional para modernizar seu exército. Isso a torna o maior importador de armas do mundo. O principal fornecedor é a Rússia, com exportações de armas somando dois bilhões de euros.

Kriegsschiff im Hafen China

Navio de guerra atracado em Qingdao

Também empresas americanas exportam armas para a China, embora o governo dos EUA rejeite a suspensão do embargo europeu. Entre 1989 e 1998, os Estados Unidos exportaram 350 milhões de dólares em armas para o mercado chinês, divulgou a ONG Arms Control Association, de Washington, baseada em dados do Congresso americano. Israel também revendeu tecnologia americana à China. Isso sem contar as chamadas armas de uso duplo, que podem ser utilizadas tanto para fins civis quanto militares, e que não são levadas em conta nas estatísticas.

Código de conduta mais rígido

Após 16 anos, o embargo de armas da União Européia possui lacunas e deveria, na opinião da Comissária da UE para Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, ser substituído por um código de conduta mais rígido.

O novo código já existe desde 1998 e define em oito regras o que pode ser exportado para quem. Uma versão revisada prevê, além disso, que exportadores efetuem seus negócios de forma mais transparente, o que é rejeitado veementemente pela França. Mas os países da UE só querem aprovar a suspensão do embargo quando as regras estiverem no papel, o que deverá acontecer em junho próximo, durante o encontro de cúpula dos chefes de Estado e de governo do bloco.

O Congresso americano, no entanto, já anunciou sanções à União Européia, caso o embargo seja realmente suspenso. Os EUA temem que a China também venha a obter vantagens militares pela participação no sistema europeu de navegação por satélite Galileo. Até hoje, só existe um sistema internacional de navegação por satélite, que é controlado pelo exército americano.

O Parlamento Europeu posicionou-se contra a suspensão do embargo. Pelo menos enquanto a situação dos direitos humanos na China não melhorar e o país não desistir das ameaças a Taiwan, os parlamentares são contra a consumação desse gesto simbólico. Os interesses econômicos da indústria armamentista francesa, britânica e alemã terão que esperar.

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