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Calendário Histórico

1984: Lei da Aposentadoria Antecipada

O parlamento alemão aprovou a Lei da Aposentadoria Antecipada, em 29 de março de 1984, com a meta de combater o desemprego em massa. Mas ela não cumpriu seu objetivo.

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Aposentadorias deveriam abrir vagas para mais jovens

Uma balada muito cantada na Alemanha no início dos anos 80 dizia que os aposentados não teriam motivos para inquietação, porque se tornariam cada vez mais velhos. Na realidade, aconteceu o contrário: tornaram-se mais jovens com a Lei da Aposentadoria Antecipada.

A medida foi aprovada pelo Bundestag, o parlamento alemão, em 29 de março da 1984, permitindo que os trabalhadores com 58 anos de idade antecipassem a aposentadoria recebendo até 70% do salário líquido. A lei previa subsídios do Estado, caso as vagas abertas com as aposentadorias precoces fossem ocupadas novamente.

Com 2,5 milhões de desempregados no início dos anos 80, a República Federal da Alemanha procurava, com urgência, uma forma eficaz de combate ao desemprego.

Divergências entre os sindicatos

O poderoso sindicato dos metalúrgicos IG Metall reivindicava a redução da jornada semanal de trabalho para 35 horas. Se cada empregado trabalhasse menos, as empresas precisariam de mais mão-de-obra para manter sua produção ou prestação de serviços, raciocinava-se.

Entretanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Gastronomia e Hotelaria, Günter Döding, propunha outra solução: os trabalhadores mais idosos cederiam mais cedo seus lugares para os jovens. Ele não via nisso qualquer contradição com a exigência de 35 horas de trabalho por semana.

"Não há reduções de jornada de trabalho boas e ruins. O que existe é uma estratégia conjunta e estratégica dos sindicatos com a meta de combater o desemprego em massa, com ajuda de reduções no tempo de trabalho. Isto implica diminuir a jornada de trabalho e a idade para a aposentadoria, a fim de liberar 1,9 milhão de postos de trabalho para nova ocupação", esclarecia Döding.

Governo assume a idéia

O governo conservador-liberal adotou a proposta de Döding, com a segunda intenção de retirar do debate a reivindicação dos metalúrgicos pela redução da jornada semanal para 35 horas, o que só essa categoria conseguiu até hoje e está inclusive em xeque. O empresariado tenta seu aumento, sem compensação salarial, a fim de reduzir os custos de produção e melhorar a competitividade dos produtos alemães no mercado internacional.

O projeto da Lei da Aposentadoria Antecipada foi apresentado à câmara baixa (Bundestag) do Legislativo pelo então ministro do Trabalho, Norbert Blüm. Seu próprio partido (União Democrata-Cristã - CDU), presidido pelo chanceler federal Helmut Kohl, reagiu com uma saraivada de críticas.

Temia-se o aumento das despesas do Estado com as aposentadorias subvencionadas caso as empresas colocassem jovens nas vagas abertas.

O governo permaneceu duro em sua posição, mantendo a subvenção estatal de 35% e o valor da aposentadoria precoce de no máximo 70% do salário líquido. O ministro das Finanças, Gerhard Stoltenberg (CDU), não permitiu um centavo a mais e o seu colega do Trabalho apenas ampliou a margem para as negociações de acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

Previsões e realidade não batem

A lei foi aprovada pelo Bundestag, em 29 de março de 1984, com os votos dos partidos da coalizão (CDU, CSU e Partido Liberal), contra a resistência exasperada da oposição social-democrata e verde. Estes acusavam que, das grandes promessas do governo, só restaram ridicularias e que a nova lei geraria no máximo 25 mil empregos.

Os cálculos do ministro do Trabalho eram muito mais generosos: "Os cidadãos de 58 a 64 anos de idade na ativa somam mais de um milhão. A metade dos trabalhadores da faixa de 58 e 59 anos de idade e mais de dois terços dos com mais de 60 anos deverão fazer uso da lei de aposentadoria antecipada. Significa que mais de 600 mil trabalhadores devem deixar o mercado de trabalho."

O governo estimava que pelo menos 400 mil pessoas encontrariam assim um emprego. Mas a realidade mostrou-se muito diferente: até 1988 só foram ocupados 70 mil dos postos de trabalho abertos pelos que se aposentaram antecipadamente, o que não representou nem um quinto dos 400 mil empregos profetizados pelo governo.

A Lei da Aposentadoria Antecipada foi aprovada para durar apenas quatro anos, pois acreditava-se que a sua meta seria atingida nesse período. Sem atingi-la, o governo declarou o fim da vigência em 28 de janeiro de 1988.

Schröder é contra

Mas, em dezembro do mesmo ano, a lei polêmica foi sucedida por outra que permite a aposentadoria gradual com redução do tempo de trabalho. Desde então, a Lei da Aposentadoria Antecipada paira como um fantasma sobre as discussões a respeito do combate ao desemprego em massa na Alemanha.

O atual chanceler federal, Gerhard Schröder, vem combatendo oficialmente as aposentadorias antecipadas, pois elas acabam sobrecarregando o sistema de seguridade social. Entretando, mesmo órgãos oficiais não deixam de recorrer a elas como forma de esvaziar sua folha de pagamento e atender metas de austeridade do próprio governo.

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