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Angola

Rafael Marques: "As instituições só vão mudar se nós, cidadãos, insistirmos"

Rafael Marques foi interrogado, esta quinta-feira (28.04), na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, em Luanda, por ter formalizado uma queixa, em janeiro, contra o governador da província do Kwanza-Sul.

O general Eusébio de Brito foi acusado na Procuradoria-Geral da República por Rafael Marques de expropriação ilegal de terras enquanto governador e pela sua apropriação, enquanto empresário, para a construção de um condomínio. O esquema que terá beneficiado também Sindika Dokolo, genro do Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A DW África fez uma entrevista exclusiva com o jornalista angolano que nos contou mais sobre o processo.

DW África: Como decorreu o interrogatório?

Rafael Maques (RM): Fui na qualdiade de declarante num processo em que o governador provincial do Kwanza-Sul, o general Eusébio de Brito Teixeira, é arguido. Fui apenas reiterar a queixa que apresentei e acrescentar ao processo mais um documento, para além dos dois que já tinha apresentado. Os documentos provam como o general Eusébio de Brito Teixeira tem transferido parcelas de terras para a sua própria empresa e como tem assinado em muitos desses documentos quer como governador, quer como represantante e sócio-maioritário da sua própria empresa. Isto viola de forma flagrante a Lei de Probidade Pública, que é a lei anti-corrupção em Angola.

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"Há uma política nas decisões da Procuradoria-Geral da República"

DW África: Que passos é que se seguem neste processo?

RM: Os passos são aqueles que a Procuradoria-Geral achar conveninete e não sei qual é a metodologia que vão seguir. Mas devo dizer que há um padrão que tenho estado a notar. Por exemplo, em 2013, quando apresentei uma queixa solidária com o jornalista Alexandre Solombe, por termos sido espancados por um comandante da polícia de intervenção rápida, o Procurador-Geral da República respondeu com silêncio e nunca se pronunciou até hoje. Houve também um caso em que manifestamente o vice-presidente, Manuel Vicente, continuava a acumular funções de diretor da Sonangol, com funções de Estado, em violação à mesma Lei da Probidade e também nesse caso o Procurador-Geral da República escolheu não se pronunciar.

Há ainda um terceiro caso mais interessante. Depois de eu apresentar uma queixa contra o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, o general “Kopelica” e Manuel Vicente como trio que detinha várias empresas, a Procuradoria-Geral da República declarou que estes indivíduos não tinham nada a ver com aquelas empresas. No entanto, passado pouco tempo, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento assumiu publicamente ser sócio e gestor dessas empresas e continua a manter a uma funçaõ de consultor do Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Ouvir o áudio 02:57

Rafael Marques: "As instituições só vão mudar se nós, cidadãos, insistirmos"

Isto só para dizer que o único caso ao qual a Procuradoria deu seguimento foi aquele em que fui transformado de declarante em arguido na queixa apresentada contra os generais sobre os “diamantes de sangue”. Mesmo aí, e depois dos próprios generais terem renunciado ao processo, a Procuradoria-Geral da República decidiu de forma traiçoeira, que tinha então de exigir a minha condenação por ser um crime público, mesmo quando os próprios generais disseram que queriam encerrar o assunto.

Aqui vemos que há uma política nas decisões que a Procuradoria-Geral da República toma em relação a estes casos.

DW África: O que espera então deste processo em que foi interrogado como declarante e em que o governador de Kwanza-Sul, o general Eusébio Brito, surge como arguido?

RM: O fundamental nestes processos é contribuir para a educação jurídica da sociedade, para que os cidadãos saibam que nós temos leis e instituições e essas instituições só vão mudar se nós, cidadãos, de forma engajada, persistente e teimosa, insistirmos em mudar estas instituições para que assim se faça cumprir a lei.

Só com a garantia de que temos um Estado de Direito efetivo é que podemos ter a liberdade de expressão para todos os cidadãos e não há liberdade de imprensa, onde não há liberdade de expressão. Neste momento, isso não existe em Angola. Por vezes diz-se que o Rafael Marques escreveu e falou à liberdade de expressão mas eu não sou sinónimo de liberdade de expressão ou de democracia. Sou apenas um cidadão e a democracia está consagrada na Constituição para todos os cidadãos, sem exclusão.

DW África: Na passada quarta-feira (27.04.) terá também dado uma queixa crime de Rafael Marques em relação ao genro do Presidente de Angola. Quais são as razões?

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Sindika Dokolo

RM: Sindika Dokolo, marido da bilionária Isabel dos Santos fez declarações altamente ofensivas contra mim em Portugal. Fui processá-lo em Portugal e ele terá de provar em Portugal que eu sou esse indivíduo sem ética e incopetente, que serve interesses anti-democráticos contra o regime angolano. Se eu sou anti-democrata, ele irá ter de o provar em tribunal em Portugal.

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