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Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, na Holanda, com o objetivo de promover o Direito internacional.

O Tribunal Penal Internacional responsabiliza-se por julgar indivíduos e não Estados por crimes de grande escala, como genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão de natureza política. O TPI foi criado a partir do Estatuto de Roma, de 2002, tratado adotado a 17 de julho de 1998 numa Conferência das Nações Unidas.

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