Moçambique: Ativistas alertam para cerco do espaço cívico

Governo de Moçambique e defensores dos direitos humanos sentaram-se esta quarta-feira (08.11) à mesma mesa, em Maputo, para discutir os direitos humanos e o cerco à atividade cívica no país.

A sociedade civil lamenta que as recentes eleições tenham sido acompanhadas pela repressão da liberdade de expressão e afirmam que os moçambicanos não podem calar-se enquanto assistem ao espaço cívico a fechar-se.

O diretor do CIP, Centro de Integridade Pública, Edson Cortez, apela à tomada de medidas para evitar o colapso da democracia: "Se deixarmos o espaço cívico fechar-se amanhã nem murmurar podemos fazer e criticar será uma miragem", alerta.

"Acima de tudo, iremos deixar que gangsters controlem o nosso país e vamos hipotecar o futuro dos nossos filhos", continua o responsável do CIP.

Por isso, diz Cortez, os defensores dos direitos humanos não podem ficar calados: "Se nos calarmos, vamos entrar numa dimensão de uma relação tóxica, uma relação de violência doméstica em que qualquer um dos cônjuges se pela primeira vez aceita ser esbofeteado e não reage, vai ter a segunda, a terceira a quarta até que alguém perca a vida. Não nos podemos calar", afirma.

Direitos e liberdades reprimidos

A ativista Paula Monjane vê na legislação um mecanismo de proteção dos defensores dos direitos humanos. No entanto, sublinha, o partido no poder, a FRELIMO, está a endurecer o controlo da atividade da sociedade civil.

"Assiste-se ao longo do tempo um deterioramento daquilo que é o contexto da esfera cívica. O direito e as liberdades de informação, expressão, imprensa, manifestação e participação política têm sido abertamente reprimidas", afirma.

Também os direitos humanos estão a degradar-se: disso não tem dúvidas Adriano Nuvunga, diretor executivo do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, lembrando que isso foi visível nas eleições autárquicas.

"Quando se pratica a fraude eleitoral, cujo epíteto é o direito que os cidadãos têm de escolher os seus dirigentes, não se está a roubar ao partido A ou B, está-se negar aos cidadãos o direito de exercer a sua cidadania", considera.

À espera do Conselho Constitucional

O país aguarda a decisão final do Conselho Constitucional sobre as eleições autárquicas. Mas o ativista Edson Cortez não espera uma decisão justa e transparente.

"Porque é que o Conselho Constitucional tem de celebrar os seus 20 anos num momento tenso como este, em que as pessoas olham para aquele órgão e esperam algum tipo de transparência e imparcialidade, e convida o presidente da República, que é o presidente do partido que é acusado de fraude eleitoral?", questiona.

No entanto, o diretor Nacional dos Direitos Humanos no Ministério da Justiça, Ângelo Paúnde, nega as violações e lembra que Moçambique é exemplo de estado de Direito democrático, que "prima pela observância tácita dos direitos fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais e regionais dos direitos humanos e direito internacional humanitário".

"Devemos todos nós trabalhar e dar o nosso contributo para que estas práticas sejam promovidas e protegidas", afirma.