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Guiné-Bissau

João Bernardo Vieira continua detido em Bissau

O ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações guineense e porta-voz do PAIGC, permanece sob custódia da Polícia Judiciária pelo menos nas próximas 48 horas, garante o seu advogado, Carlos Pinto Pereira.

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João Bernardo Vieira

Mantém-se o impasse em Bissau. João Bernardo Vieira permanece sob custódia da Polícia Judiciária.

O político, detido na quarta-feira passada (17.08) vai aguardar que o tribunal da Relação decida sobre o seu caso.

O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações foi apresentado nesta terça-feira (23.08) a um juiz do tribunal de Bissau que deverá pronunciar-se, num prazo de 48 horas, sobre a libertação do político, afirma o advogado Carlos Pinto Pereira.

“Infelizmente o Juiz entendeu que não tinha condições de decidir imediatamente, contudo, garantiu que cumprirá o prazo de 48 horas determinado pela lei. Esperamos que dentro desse prazo teremos uma decisão definitiva deste processo”, diz.

Alegada desobediência na origem da detenção

Präsidentschaftswahlen in Guinea-Bissau 2014

Campanha eleitoral guineense (2014)

João Bernardo Vieira, foi detido por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR). A prisão do político, de 39 anos, deve-se, segundo a PGR, ao facto de Bernardo Vieira "ter desrespeitado uma ordem do Ministério Público", que o convocou para uma audiência quando ainda era governante.

Segundo Carlos Pinto Pereira, durante a audição, a providência de Habeas Corpus, interposta pela defesa do antigo governante, não foi apreciada pelo Juiz porque o Ministério Público ainda não informou o Tribunal sobre os reais motivos da detenção do porta-voz de PAIGC. “Até aqui o Ministério Público não remeteu ao Tribunal o processo. O juiz entendeu devolver o mesmo para mais informações, como previsto na lei, sobre as razoes e condições da detenção”.

Uma situação à margem da lei ?

A Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou que a detenção de Bernardo Vieira é ilegal por ocorrer durante as férias judiciais, nas quais a lei do país não prevê a execução de qualquer ato processual, disse Alex Bassucu, secretário para informação da organização.

“A Liga concluiu que por detrás de tudo isso está a violação dos direitos humanos, mais no sentido de uma afronta aos direitos, liberdades e garantias de João Bernardo Vieira”.

Ouvir o áudio 03:12

João Bernardo Vieira continua detido em Bissau

Entretanto, um porta-voz da comissão de magistrados do Ministério Público, considerou de "perfeitamente legal" a diligência. Bacari Biai disse que contrariamente às posições assumidas pelo advogado do político e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a detenção preventiva, de João Bernardo Vieira, tem bases legais.

Bacari Biai, que é também presidente da associação dos magistrados guineenses, desmente essa argumentação da Liga, lembrando que a própria lei prevê "situações excecionais" em que se pode praticar um ato processual, mas que não especificou.

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