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Internacional

Gâmbia é o terceiro Estado africano a anunciar retirada do TPI

País acusa o Tribunal Penal Internacional de “perseguição aos africanos” e de não julgar os crimes de guerra de “pelo menos 30 países ocidentais”.

O ministro da Informação da Gâmbia, Sheriff Bojang, anunciou a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI). A partir desta decisão, a Gâmbia é o terceiro Estado africano a sair do TPI, depois que o Burundi e a África do Sul terem adotado medida semelhante.

O motivo da saída, segundo mensagem do ministro da Informação, seria a uma alegada "perseguição aos africanos, ” que o TPI estaria a promover. Bojang acusou o TPI dizendo que "pelo menos 30 países ocidentais cometeram crimes de guerra” desde a criação daquela instância, sem que tenham sido julgados por aqueles crimes, destacou o anúncio foi feito através da televisão nacional e difundido nas redes sociais na noite desta terça-feria (25.10). 

A Gâmbia tentou, sem êxito, convencer o TPI a processar os países da União Europeia pela morte de migrantes africanos no Mediterrâneo, afirmou Sheriff Bojang, que revelou que o seu país ameçou adotar medidas caso o pedido não fosse atendido.

"A partir deste dia, terça-feira, 24 de outubro, não somos mais membros do TPI e iniciámos o processo previsto no estatuto fundador (para abandonar o tribunal)", apontou.

Yahya Jammeh 02/2014 (picture-alliance/AP/Sunday Alamba)

Gâmbia é comandada desde 1994 por Yahya Jammeh

Países deixam o TPI

Na sexta-feira passada (21.10), a África do Sul também anunciou que vai abandonar o TPI, na sequência da divulgação de uma carta do Governo de Pretória enviada à Organização das Nações Unidas (ONU).

A África do Sul "considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional", divulgou a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoama-Mashabane.

Já no início de outubro, o Burundi disse que se retiraria do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.

Retiradas não enfraquecem o tribunal

O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.

De acordo com especialistas, a retirada dos Estados africanos não representa muito para a "morte" do primeiro tribunal permanente para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Niederlande Den Haag Gerichtsvollzieherin Fatou Bensouda beim Fall Jean-Pierre Bemba (picture-alliance/AP Photo/J. Lampen)

Fatou Bensouda

"A Justiça internacional, como o TPI, sempre enfrentou altos e baixos: mas a Justiça não desaparecerá", disse à agência de notícias AFP Alex Whiting, professor de direito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

"Prevista no Tratado" assinado pelos países, a remoção do Tribunal envia uma "mensagem forte", de acordo com Aaron Matta, pesquisador do Instituto de Haia pela Justiça global. "Mas, afinal, o TPI existe para as vítimas e não para quem está no poder decidir se vai a ratificar ou não um tratado".

Governo gambiano 

A Gâmbia é um país anglófono com cerca de dois milhões de habitantes e é dirigido desde 1994 por Yahya Jammeh, que chegou ao poder através de um golpe de estado. Em 1996 foi eleito e depois sucessivamente reeleito.

O seu regime é acusado, por organizações não-governamentais (ONG) e pelos Estados Unidos, de ser responsável por desaparecimentos e de perseguição à imprensa e a defensores dos Direitos Humanos, críticas que Yahya Jammeh rejeita.

Este novo ponto de partida é um revés pessoal para a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, de nacionalidade gambiana, que foi ministra da Justiça do Presidente Yahya Jammeh.

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