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MEDIATECA

Burundi sai do TPI e pode abrir precedente

O Presidente Pierre Nkurunziza assinou o decreto que autoriza a saída do Tribunal Penal Internacional. No entanto, durante um ano, o TPI continua a ter jurisdição sobre qualquer caso que envolva o Burundi.

O Burundi é o primeiro país a deixar o Tribunal Penal Internacional. O Presidente oficializou a decisão na terça-feira (19.19), depois de ter sido aprovada, em larga maioria, pelo Parlamento. Contudo, a medida não foi unânime entre os burundeses.

“O Burundi tardou em aprovar a medida, porque está entre os países pobres africanos. Estes queixam-se do facto do TPI ser usado como um instrumento para oprimir países africanos”, afirmou um cidadão em Bujumbura.

Por outro lado, um professor burundês reprovou a decisão. “Acho que não é a escolha certa para o Burundi porque, como sabemos, o país está perante vários crimes. Na maior parte dos casos, aqueles que cometem os crimes não são punidos.” Na opinião deste cidadão “seria melhor para o Burundi permanecer no TPI para que as pessoas que cometeram crimes sejam responsabilizadas.”

Burundi Gewalt ARCHIVBILD

O anúncio da recandidatura de Nkurunziza despoletou violentos protestos em Bujumbura (maio 2015)

O TPI abriu uma investigação preliminar às acusações de mortes, prisões, tortura, desaparecimentos forçados, violações e outros crimes. E anunciou, em abril, que a violência no país matou 450 pessoas e centenas de milhares fugiram de suas casas.

Um relatório da Organização das Nações Unidas acusou oficiais do Burundi de tortura e morte de opositores políticos. Bujumbura contestou e ordenou a retirada dos três investigadores da ONU que estavam no país.

A violência despoletou no Burundi em abril do ano passado, quando o Presidente Pierre Nkurunziza anunciou a intenção de se candidatar a um terceiro mantado, violando a Constituição. Foi reeleito nas controversas eleições de julho de 2015.

TPI poderá ainda fazer acusações contra o Burundi

Apesar de Nkurunziza ter anunciado a decisão de abandonar o TPI com efeito imediato, o tribunal poderá continuar a investigar a violência no país.

Ouvir o áudio 02:55

Burundi sai do TPI e pode abrir precedente

“Há o período de um ano de carência, durante o qual o TPI continua a ter jurisdição sobre qualquer caso que envolva o Burundi assim como o Burundi tem a responsabilidade de cooperar com o tribunal”, explica Mark Ellis, da International Bar Association, organização internacional que reúne advogados.

Assim, tendo em conta que está em curso uma investigação preliminar no país, “a procuradora vai continuar a investigar se há provas suficientes para avançar para uma acusação, independentemente da decisão do Burundi. Teoricamente, ela poderá ainda ordenar um mandato de detenção e formular uma acusação”, acrescenta Mark Ellis.

Como próxima etapa, o Burundi deverá oficializar por carta o secretário-geral das Nações Unidas e a ONU a decisão de abandonar o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o TPI.

Parcialidade do TPI?

O Tribunal Penal Internacional tem sido muitas vezes criticado por julgar sobretudo líderes africanos. “A União Africana tem sido muito crítica em relação ao TPI, sugerindo que o tribunal tem sido parcial contra líderes africanos e apelou a um boicote geral ao TPI”, sublinha o representante da International Bar Association.

Por isso, Mark Ellis teme que “a decisão do Burundi de abandonar o EstatuTo de Roma possa levar outros países africanos a fazerem o mesmo.”

Nove em cada dez investigações em curso no TPI envolvem africanos. Todos os cinco veredictos estão relacionados com suspeitos da República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Mali.

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