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Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia (UE), sendo politicamente independente. A sua função é representar e defender os interesses do bloco.

A Comissão Europeia (CE) é responsável pela elaboração de propostas de novos atos legislativos e pela execução das decisões do Parlamento Europeu e Conselho Europeu. A CE define as prioridades de despesa da União Europeia juntamente com o Conselho e o Parlamento; elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho; e controla as despesas que são verificadas pelo Tribunal de Contas da UE. Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros. A CE é ainda a voz de todos os estados-membros nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária. Por isso, negoceia acordos internacionais em nome do bloco europeu.