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Angola

Angola: UNITA já sonha com data das eleições autárquicas

O Parlamento angolano aprovou recentemente a Lei Orgânica do Poder Local para constituição das autarquias. Uma antiga reivindicação da UNITA que depois de mais de 20 anos de espera foi levada ao Parlamento pelo Governo.

O projeto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, uma iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), foi aprovada na generalidade, e por unanimidade, pelo Parlamento angolano, há uma semana (28.06).

Em entrevista à DW África, Mihaela Webba, deputada da UNITA, o maior partido da oposição, fala num "parto difícil".

DW África: O que falta agora fazer para que, finalmente, se marque uma data para as primeiras eleições autárquicas em Angola?

Mihaela Webba (MW): Ainda falta legislação que possa concretizar a realização das autarquias. Ainda precisamos de fazer a lei das autarquias locais, a lei da tutela administrativa das autarquias locais, a lei de financiamento local, a lei dos eleitos locais e depois a lei orgânica sobre as eleições autárquicas. Todavia para se aprovar esse quadro legislativo tínhamos que aprovar a lei base que demorou. Desde 1992 que a Constituição estabelece no ordenamento jurídico angolano a necessidade de existirem as autarquias locais, mas só agora em 2017 é que conseguimos, pela primeira vez, aprovar a lei base do poder local. Para as autarquias locais vamos ter um processo e isso vai depender da vontade política. O presidente [da UNITA], Isaías Samakuva, fez um repto aos angolanos dizendo que em caso de vitória da UNITA nós teríamos as eleições autárquicas em 2018.

Angola Isaias Samakuva UNITA

Isaías Samakuva, líder da UNITA

DW África: E, nesse caso, a marcação de uma data para as eleições autárquicas seria uma prioridade?

MW: Claramente. Nós já temos os projetos prontos com a exceção do projeto sobre as finanças locais. E nós insistimos que tínhamos de entregar já a lei base de poder local, um processo iniciado pela UNITA, e o Executivo, 15 dias depois de termos apresentado a nossa proposta, apresentou uma contraproposta e da junção das propostas da UNITA e do Executivo houve consenso na Assembleia para se aprovar a lei base do poder local.

Todas as bancadas parlamentares compreenderam que é vontade do povo que se implementem as autarquias locais, é uma necessidade que Angola tem para o seu desenvolvimento e, portanto, não podemos mais adiar a questão das autarquias locais, sob pena de sermos o único país a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que não tem autarquias. Angola está a remeter uma parte considerável da democracia participativa dos cidadãos de lado, o que não é de todo bom para um país que se quer afirmar como um Estado de Direito e democrático.

Ouvir o áudio 04:40

Angola: UNITA já sonha com data das eleições autárquicas

DW África: Aliás, a proposta inicial do Governo pretendia adiar a constituição das autarquias para daqui a cinco anos. Foi uma batalha difícil? Acha que a pressão política funcionou neste caso?

MW: A pressão política funcionou e também o timing que escolhemos para introduzir novamentre a proposta, porque nós tínhamos colocado a proposta na legislatura de 2013/2014, o MPLA chumbou liminarmente a nossa proposta, nem sequer foi a discussão na especialidade. E dessa vez já não podia fazer isso porque podia ser penalizado nas eleições.

DW África: E com as autarquias virá a descentralização e o poder local terá mais autonomia. Será mais fácil, por exemplo, resolver problemas básicos nos municípios?

MW: Claramente. Angola é um país grande em termos de extensão territorial e é difícil resolver os problemas do Dirico, que é o município mais a sul de Angola, a partir de Luanda. Portanto, se tivermos as autarquias locais a funcionarem nos termos da Constituição e da lei, vai haver descentralização política, administrativa e sobretudo financeira. Os problemas locais vão ser resolvidos de forma local e o poder local vai fiscalizar essa atuação. O Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser repartido de tal forma que o benefício final vai ser do cidadão, o que não acontece atualmente, porque 80% do OGE fica em Luanda, só 20% do OGE é que é para as outras províncias.

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