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Angola

UNITA leva ao Parlamento leis para institucionalizar poder local

UNITA frisa que a “promoção e adoção da legislação de suporte à realização das eleições autárquicas” estão com um “um atraso de um ano”. Os diplomas preveem a institucionalização do poder local até 2018.

UNITA Flagge auf einer Kundgebung in Huambo in Angola (DW/N. Sul D'Angola)

Foto de arquivo: Manifestação da UNITA no Huambo (2014)

A UNITA anunciou esta terça-feira (07.03) ter remetido ao Parlamento angolano, com "caráter de urgência", dois diplomas sobre as autarquias locais, cujas primeiras eleições continuam por realizar, prevendo institucionalizar o poder local até 2018 e em todo o território em simultâneo.

Em causa está um projeto de lei orgânica sobre as bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local e um projeto de lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, explicou esta terça-feira (07.03), em conferência de imprensa, realizada em Luanda, o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),Adalberto da Costa Júnior.

De acordo com a Lusa, em anexo às propostas, o grupo parlamentar da UNITA apresenta um calendário político vinculativo para a institucionalização efetiva dos órgãos autónomos do poder local, que vai de março de 2017 a setembro de 2018. Da Costa Júnior lembrou que a "promoção e adoção da legislação de suporte à realização das eleições autárquicas deveriam ter sido aprovadas até março de 2016”, ou seja, estão com um "um atraso de um ano”. Tempo que a UNITA entende que "deve ser recuperado, se de facto pretendemos cumprir com as leis e os regulamentos que nós próprios aprovamos”, acrescentou o deputado.

Normalidade constitucional angolana

Angola Luanda Nationalversammlung (Getty Images/AFP/A. Jocard)

Angola: Assembleia Nacional

O presidente do grupo parlamentar da UNITA afirmou ainda que se o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) "não aprovar estes diplomas, pelo menos na generalidade e para posterior discussão”, "estará a dar um tiro ao próprio pé”. "O cumprimento do plano de tarefas essenciais é um fundamento indispensável para normalidade constitucional do país", argumentou.

O grupo parlamentar do maior partido da oposição em Angola considera que a autonomia local "seria gravemente lesada" se as autarquias locais estivessem sujeitas a uma tutela pelo Governo, como acontece no modelo em vigor, por ainda não terem sido feitas as primeiras eleições autárquicas.

O deputado acrescentou ainda que nenhuma das propostas traz "encargos financeiros para o Estado angolano no presente ano económico”.

Críticas ao MPLA

Na mesma ocasião, Adalberto da Costa Júnior denunciou o envolvimento de forças da ordem e segurança do país em atos do MPLA.

Angola Feier der MPLA João Lourenço (Getty Images/AFP)

João Lourenço, cabeça-de-lista do MPLA nas eleições gerais

"Denunciámos o envolvimento do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do chefe da Casa Militar do Presidente da República e do Comandante Geral da Polícia Nacional, em todos os atos partidários, com aparatosos corpos de defesa e segurança, desproporcionais aos atos e colocados ao serviço dos programas partidários do MPLA", acusou o deputado.

O líder parlamentar da UNITA recordou que o país ainda não está no período destinado à campanha eleitoral e condenou o que chamou como "uso ilegal de tempos de antena extraordinários", numa alusão ao tempo dedicado pelos órgãos públicos de comunicação social ao candidato do MPLA.

"Tomámos algumas medidas, dirigimos às direções da televisão e rádio estatal angolana, ao Jornal de Angola e ao Conselho Nacional de Comunicação Social, cartas de protesto e posso dizer que as instituições públicas citadas, não têm qualquer problema em insistir na prevaricação. Isto é violação à lei", acusou.

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