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Angola

Abaixo-assinado para libertar ativistas de Cabinda

Ativistas dos direitos humanos e personalidades angolanas pedem a libertação imediata de José Mavungo e Arão Tempo, detidos há mais de um mês. As autoridades justificam a detenção com a situação política no enclave.

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Patrulha policial em Cabinda (foto de janeiro de 2009)

O ativista dos direitos humanos José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo são "presos políticos" e devem ser libertados imediatamente, afirma um grupo de defensores dos direitos humanos e personalidades angolanas num abaixo-assinado.

José Mavungo, de 56 anos, e Arão Tempo, de 52 anos, estão

detidos em Cabinda desde 14 de março

. Eles são acusados de crimes contra a segurança do Estado, na sequência de uma marcha contra a violação dos direitos humanos na província.

José Patrocinio Angola

José Patrocínio, um dos subscritores do abaixo-assinado

O procurador "relacionou a detenção dos ativistas com o contexto político de Cabinda, logo eles devem ser considerados como 'presos políticos'", afirma José Patrocínio, coordenador da Associação OMUNGA e um dos subscritores do abaixo-assinado.

O documento foi também assinado pelo padre Jacinto Pio Wacussanga, uma conhecida figura da Igreja Católica na região sul de Angola. É preciso devolver a dignidade aos cidadãos de Cabinda, afirma.

"Em qualquer parte do mundo, uma manifestação não é um motivo de prisão quando está constitucionalmente consagrada. Mas, infelizmente, ser de Cabinda e levantar o braço significa, aos olhos da política, ser criminoso."

Outros dos subscritores da carta que exige a libertação imediata dos dois ativistas de Cabinda são a antiga vice-ministra da Educação, Alexandra de Victoria Pereira, o diretor da Open Society, Elias Isaac, o Padre Raúl Tati, a presidente da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Maria Lúcia da Silveira, a decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Margareth Nanga, e o presidente do partido extra-parlamentar Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade.

Cortar "repressão" pela raiz

Vicente Pinto de Andrade é outra figura que manifestou a sua indignação face à detenção dos dois ativistas no enclave de Cabinda. À DW África, o professor universitário disse que também aderiu à iniciativa por considerar que os atos de repressão do regime poderão acarretar problemas mais graves no futuro se não forem estancados o mais depressa possível.

Ouvir o áudio 02:59

Abaixo-assinado para libertar ativistas de Cabinda

"Todos os cidadãos devem ter a oportunidade de se manifestar pacificamente." Segundo o docente, a História ensinou que, "quanto mais se reprime, mais se criam condições para que as pessoas possam agir de forma violenta."

Por seu lado, João Pinto, deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola MPLA, desvaloriza a iniciativa. "O limite à democracia é a segurança do Estado", avisa. "Na Alemanha, não se pode evocar Hitler, por exemplo. É proibido."

O quarto vice-presidente da bancada parlamentar do partido no poder em Angola prefere não se pronunciar sobre o facto de as autoridades terem justificado a detenção dos dois ativistas alegando a situação política em Cabinda. "Isso é uma questão preventiva. Não posso comentar. O Ministério Público é autónomo e independente", disse.

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