UE alerta Reino Unido contra violação do acordo do Brexit | Notícias internacionais e análises | DW | 10.09.2020

Conheça a nova DW

Dê uma olhada exclusiva na versão beta da nova DW. Sua opinião nos ajudará a torná-la ainda melhor.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Europa

UE alerta Reino Unido contra violação do acordo do Brexit

Governo britânico apresenta projeto de lei para mudar regras estabelecidas em pacto sobre saída do bloco europeu. União Europeia pede que Londres desista da proposta, que coloca em risco negociação de acordo comercial.

A União Europeia (UE) ameaçou nesta quinta-feira (10/09) iniciar uma ação legal contra o Reino Unido para contestar um projeto de lei que viola o acordo do Brexit e alertou que a proposta pode afetar as futuras relações entre Bruxelas e Londres. O alerta foi dado após uma reunião de emergência entre representantes do governo britânico e do bloco europeu na capital britânica.

A proposta de lei apresentada pelo governo do premiê Boris Johnson é destinada a regular o comércio interno do Reino Unido se não houver um acordo comercial entre Londres e Bruxelas quando o atual período de transição terminar, em 31 de dezembro deste ano. A legislação daria a Londres poder para mudar unilateralmente o acordo do divórcio assinado com Bruxelas, violando assim o direito internacional.

No acordo de saída, o Reino Unido concordou que a Irlanda do Norte seguiria as regras da UE sobre produtos caso não haja um acordo comercial entre Londres e Bruxelas no final do período de transição do Brexit para evitar uma fronteira física com a Irlanda, pois esta prejudicaria o acordo de paz que encerrou o conflito na região. Isso implicaria a criação de uma fronteira alfandegária no mar da Irlanda, algo que Johnson quer modificar com a proposta de lei. 

Agora o governo britânico alega que a nova lei definirá as circunstâncias específicas em que o Reino Unido poderá alterar, de forma unilateral, partes do acordo assinado com Bruxelas no ano passado.

A União Europeia afirmou que a tentativa de mudar o acordo do Brexit "prejudicou seriamente a confiança" que tinha no Reino Unido e destacou que a proposta de lei irá minar o acordo de paz assinado entre as Irlandas, que pôs fim a décadas de violência na região.

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, afirmou que manifestou "graves preocupações" durante a reunião em Londres e que recordou ao governo britânico que o acordo do Brexit "contém uma série de mecanismos e recursos legais para resolver violações das obrigações legais contidas no texto, que a União Europeia não se acanhará de utilizar".

"A violação dos termos do acordo de saída violaria o direito internacional, minaria a confiança e colocaria em risco as negociações em curso sobre as relações", destacou a UE. Sefcovic pediu ainda que o governo britânico retire a proposta de lei.

Apesar dos apelos, o ministro britânico do Conselho de Ministros, Michael Gove, disse que o governo não vai retirar o projeto de lei e que o Reino Unido está determinado a chegar a um acordo comercial com o bloco europeu até o final do ano. Londres alega que a legislação proposta é uma "rede de segurança", que evitaria a criação de barreiras entre diferentes partes do Reio Unido e uma burocracia desnecessária.

Num parecer jurídico, o governo alega que a aprovação de legislação nacional que contraria um tratado internacional que o Reino Unido ratificou não é inconstitucional.

Na prática, Johnson deu um ultimato aos líderes europeus: ou aceitar a violação do acordo do Brexit ou se preparar para um divórcio complicado, que poderia semear o caos em cadeias de abastecimento de toda a Europa.

Tanto Sefcovic quanto Gove fazem parte da chamada Comissão Mista UE-Reino Unido, que supervisiona a implementação do acordo, alcançado no ano passado, antes de o país ter deixado o bloco europeu, em 31 de janeiro.

Em meio ao impasse nas negociações do acordo comercial, a Comissão Europeia está intensificado os preparativos para uma saída desordenada do Reino Unido do bloco. O negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, criticou a postura britânica e destacou que divergências significativas permanecem.

"O Reino Unido não se engajou de forma recíproca no princípios e interesses da UE", afirmou Barnier. Ele ressaltou que o bloco está se preparando para qualquer cenário que possa ocorrer em 1º de janeiro de 2021.

Embora o Reino Unido tenha deixado oficialmente a União Europeia em 1º de fevereiro deste ano, pouca coisa mudou devido ao período de transição do Brexit, em vigor até o fim deste ano, estabelecido para que Londres e Bruxelas pudessem negociar um acordo comercial e evitar um divórcio sem que essa questão estivesse resolvida. O governo britânico optou por não solicitar a prorrogação deste período.

CN/afp/rtr/lusa

Leia mais