TSE nega pedidos das defesas de Dilma e Temer
7 de junho de 2017
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (06/06), durante primeira sessão do julgamento sobre a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, quatro questionamentos preliminares sobre a regularidade do processo apresentados pelas defesas dos dois acusados, que encabeçavam a coligação vencedora das eleições presidenciais de 2014.
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As rejeições foram recomendadas pelo relator do processo, o ministro Herman Benjamin. Entre as preliminares, negadas por unanimidade pelos sete ministros do Tribunal, estava um pedido dos advogados do presidente Michel Temer, que alegavam a impossibilidade de o TSE julgar a cassação do mandato presidencial.
Os juízes também rejeitaram um argumento da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment da acusada. Ainda foram recusados pedidos de extinção de duas das três ações em julgamento e uma preliminar que questionava a ordem das testemunhas a serem ouvidas.
As rejeições permitem que o julgamento prossiga com a análise das acusações do PSDB e da coligação derrotada nas eleições de 2014 de que a chapa Dilma-Temer havia cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Durante a sessão, o advogado de Dilma afirmou que a acusação do PSDB resulta de um "inconformismo de derrotado". A defesa de Temer, por sua vez, defendeu a manutenção do mandato do presidente, sustentando que ele não cometeu nenhuma irregularidade.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou a favor da cassação do mandato de Temer e da inelegibilidade de Dilma por oito anos, afirmando que a campanha eleitoral vencedora em 2014 tinha como pano de fundo um "fabuloso esquema de apropriação de empresas públicas".
Após as rejeições das preliminares, a sessão será retomada nesta quarta-feira, quando será analisada outra preliminar das defesas de Dilma e Temer pedindo a eliminação de provas entregues em delações premiadas pelos executivos da construtora Odebrecht e pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
O julgamento prosseguirá com o restante do voto do relator. Logo depois, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Processo sem precedentes
É possível que um dos ministros ainda faça um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso para então apresentar seu voto, o que pode levar a um adiamento de um resultado por semanas ou até meses.
O julgamento é considerado o mais importante da história do TSE. Durante a primeira sessão, o ministro Gilmar Mendes chamou a atenção para o ineditismo do processo, afirmando que esta é uma oportunidade para se analisar como são feitas as campanhas eleitorais no país. "Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil", afirmou.
Mendes argumentou que a demora para a conclusão do julgamento se justifica pela extrema complexidade do tema e da singularidade que envolve, que é a impugnação da chapa vencedora de uma eleição presidencial. "Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado", ressaltou.
RC/abr/ots