TSE cassa deputado bolsonarista que espalhou fake news

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu quinta-feira (28/10), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL). Ele foi considerado culpado de ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação nas eleições de 2018.

O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa é a primeira vez que um político é cassado pelo TSE por atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news sobre o processo eleitoral..

É a primeira inelegibilidade decidida pelo TSE por este motivo e, portanto, deve abrir precedente para outros casos.

A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia do primeiro turno das eleições de 2018. Nela, o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente.

As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas e transmitidas numa live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.

Naquele ano, Francischini, que disputou uma vada de deputado estadual, teve a maior votação da história do Paraná para esse cargo, conquistando 427.749 votos, impulsionado pela onda de direita que varreu o país no pleito.

Ex-delegado da Polícia Federal que acumulou controvérsias no período em que foi secretário de Segurança Pública do Paraná, como o comando de uma ação truculenta da PM contra professores em greve, Francischini também é pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

Perda de mandato e oito anos de inelegibilidade

Segundo a decisão, além de perder o mandato, Fernando Francischini ficará inelegível por oito anos. O TSE determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.

No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.

Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral.

A Justiça Eleitoral foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o deputado de ter disseminado desinformação. O TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado, argumentando não ter ficado provado que a transmissão do político teve o alcance necessário para influenciar o resultado da votação.

"Exemplo"

Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo qual foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.

“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.

Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato. "Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses", disse.

A defesa do parlamentar argumentou que as declarações de Francischini foram feitas quando ele era deputado federal e que, por isso, ele estaria sob proteção da imunidade parlamentar, que impede que deputados e senadores sejam responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos.

md (ebc, ots)