TSE absolve a chapa Dilma-Temer
10 de junho de 2017
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (09/06) a chapa Dilma-Temer. A maioria dos ministros considerou que não houve abuso de poder político e econômico na campanha. O resultado livra o presidente Michel Temer da cassação e poupa o governo de mais desgaste, além de uma longa batalha de recursos.
Por quatro votos a três, a maioria dos ministros considerou improcedente a ação movida pelo PSDB que acusava a chapa vencedora da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Temer de ter cometido irregularidades para se perpetuarem no poder.
O primeiro a votar foi o relator, o ministro Herman Benjamin, que recomendou a cassação da chapa. "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", declarou Benjamin, durante a leitura de seu voto que durou mais de nove horas e começou na quinta.
"Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2", destacou o relator, argumentando que os políticos sabiam que a campanha estava sendo financiada por propina e, por isso, defendeu a punição.
Após Benjamin, o ministro Napoleão Nunes Maia votou pela absolvição. O magistrado argumentou que não há provas suficientes para comprovar o uso de recursos ilegais provenientes de propina na campanha da chapa.
Maia começou seu voto se defendendo das denúncias de teria sido citado nas delações premiadas das empresas OAS e JBS. O ministro desejou a "ira do profeta" a aqueles que fizeram acusações contra ele, passando a mão estendida à frente do pescoço, imitando a degola por uma foice. "É isso que eu quero que caia sobre eles", completou.
O ministro ressaltou que não intercedeu em favor da JBS. "A mentira é do delator, que disse isso para me incriminar em troca das benesses que recebeu. A delação está servindo para isso. Alguém pode ser solicitado a denunciar alguém em troca de uma benesse e [esse] alguém que amargure pelo resto da vida", disse Maia.
Após a fala do ministro, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, prestou solidariedade ao colega e acusou o Ministério Público Federal de ser o responsável por vazamentos.
A votação foi retomada com o ministro Admar Gonzaga, nomeado por Temer em março, que acompanhou o voto de Maia. O magistrado alegou que não há provas que comprovem o delito. "Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise", justificou.
O quarto ministro a votar, Tarcisio Vieira, seguiu o voto dos dois antecessores. O magistrado considerou totalmente improcedente a ação. "Não houve lesão às eleições e foi mantida a isonomia entre os concorrentes", disse.
Votos a favor da cassação
Depois de três ministros favoráveis à absolvição, o ministro Luiz Fux seguiu o voto do relator e defendeu a cassação da chapa. Para o magistrado, houve abuso de poder econômico em diversos fatos listados por Herman Benjamin.
"Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não", afirmou Fux, lembrando que todos os ministros da Corte afirmaram que os fatos revelados são gravíssimos.
"A decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade", ressaltou o magistrado, em crítica aos colegas que ignoraram as delações ao votar.
O voto de Fux foi compartilhado pela ministra Rosa Weber. A magistrada afirmou que é impossível separar na conta do partido o que seria propina e o que não seria. Weber classificou ainda o voto do relator como histórico.
Sentença final
O desempate do julgamento ficou na mão do presidente do TSE. Como já era esperado, Gilmar Mendes votou pela absolvição da chapa, defendendo sua posição com um discurso sobre a importância do julgamento e o peso de seu resultado.
Durante a leitura, Mendes disse que não dá para substituir um presidente a toda hora e alegou que a cassação deve ocorrer somente em situações inequívocas. O ministro defendeu ainda que o sistema precisa de estabilidade e ressaltou que também deseja o combate à corrupção.
"Nós não estamos aqui tratando de uma reintegração de posse", destacou. Gilmar disse também que o tribunal não é instrumento para resolver crise política.
O presidente do TSE criticou as delações premiadas e disse que nem sempre o conteúdo destas corresponde à verdade. "Não se combate crimes, cometendo crimes. É igualmente criminoso o policial, o procurador, o delegado, que usa de truque para obter resultados no combate ao crime", destacou.
O julgamento foi considerado o mais importante da história do TSE e marcado pela troca de farpas entre Gilmar e o relator. Na segunda audiência, o presidente interrompeu Benjamin várias vezes para tentar acelerar o processo.
Depois da fala do relator, Gilmar alfinetou Benjamin, afirmando que ele estava brilhando na televisão devido ao seu esforço. "Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", disse o presidente.
"Vossa excelência [Gilmar Mendes] sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour", respondeu Benjamin.
A ação no TSE foi apresentada pelo PSDB, após o resultado apertado das eleições presidenciais de 2014. O partido acusava a chapa Dilma-Temer de cometer irregularidades para se perpetuarem no poder e pedia a cassação da chapa.
CN/abr/ots