Trump sanciona lei em apoio a protestos em Hong Kong

O governo chinês acusou os Estados Unidos nesta quinta-feira (27/11) de cometer interferências graves em sua política interna, após o presidente americano, Donald Trump, sancionar duas leis em defesa dos direitos humanos em Hong Kong, consideradas como medidas de apoio ao movimento pró-democracia no território semiautônomo da China.

As leis, aprovadas pelo Congresso americano no início do mês, preveem a adoção de sanções contra autoridades chinesas que violarem as liberdades civis e os direitos humanos em Hong Kong, além de proibir a exportação de armas não letais para a polícia do território, como gás lacrimogêneo, balas de borracha, canhões de água e algemas.

As medidas ainda estabelecem que o Departamento de Estado americano deverá relatar anualmente ao Congresso se Hong Kong possui autonomia suficiente da China a ponto de poder se beneficiar de um status especial no comércio com os EUA.

A aprovação das leis pelo presidente americano ocorre em um momento delicado das relações sino-americanas, com um aumento das tensões comerciais entre Washington e Pequim, resultantes da sobretaxação de produtos importados por ambos os países.

O vice-ministro chinês do Exterior, Le Yucheng, convocou o embaixador americano no país, Terry Branstad, para dar explicações e alertá-lo que a medida deverá prejudicar as relações entre Pequim e Washington. Le considerou a atitude americana uma "grave interferência em assuntos internos da China" e uma "violação da legislação internacional".

Um comunicado do Ministério do Exterior afirma que Washington poderá ser avo de "duras medidas de retaliação" se continuar a "agir arbitrariamente" em relação a Hong Kong.

Em nota, a embaixada americana em Pequim disse que "o Partido Comunista Chinês deve horar suas promessas à população de Hong Kong", e que os EUA acreditam que a "autonomia de Hong Kong, sua aderência ao Estado de direito e seu compromisso de proteger as liberdades civis são essenciais para preservar o status especial sob as leis americanas".

Trump minimizou os possíveis efeitos negativos das novas legislações. "Sancionei essas leis em respeito ao presidente Xi [Jinping], à China e ao povo de Hong Kong", afirmou, em nota. "Elas estão sendo promulgadas na esperança de que líderes e representantes da China e Hong Kong consigam resolver amigavelmente suas diferenças, possibilitando paz duradoura e prosperidade para todos."

O centro financeiro asiático foi abalado por uma série de protestos, impulsionados por cidadãos irritados com o controle exercido pelo Partido Comunista Chinês na ex-colônia britânica, que foi devolvida pelo Reino Unido para a China em 1997.

O processo de retorno foi firmado num acordo, em 1984, no qual os chineses se comprometeram a implementar o chamado modelo "um país, dois sistemas", que previa a manutenção dos sistemas econômico e social vigentes e um elevado grau de autonomia (exceto em questões de defesa e relações externas) para o território, por ao menos 50 anos.

A agitação política e social em Hong Kong começou em junho com protestos contra uma proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes em Hong Kong para a China continental. Embora o projeto tenha sido posteriormente engavetado, os protestos acabaram se transformando num movimento mais amplo contra o governo pró-Pequim do território, com demandas por mais democracia direta e a instalação de um inquérito independente para apurar brutalidade policial.

As manifestações de massa paralisaram o governo local e fecharam empresas e escolas, na pior crise política do território em décadas.

RC/ap/rtr

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