Trump desobriga empresas de fornecer anticoncepcional

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (06/10) uma nova regulamentação que limita a obrigação de empresas americanas de incluírem, nos planos de saúde que oferecem a seus funcionários e dependentes, o fornecimento gratuito de métodos contraceptivos.

A nova regulamentação foi emitida pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e entra em vigor nesta mesma sexta-feira. A mudança foi uma das promessas de campanha do presidente americano, Donald Trump, que agradaram os eleitores conservadores cristãos.

Segundo Washington, a nova regra permitirá que qualquer empresa, seguradora de saúde ou instituição, incluindo universidades, se exima da obrigação de fornecer cobertura para controle de natalidade se essa cláusula for contra seus princípios religiosos ou convicções morais.

De acordo com a imprensa dos Estados Unidos, citando autoridades do HHS, os empregadores não precisarão preencher nenhum formulário junto ao governo para parar de oferecer a cobertura, apenas notificar seus funcionários sobre a decisão.

Antes, a possibilidade de isenção envolvia apenas igrejas ou instituições diretamente ligadas a um grupo religioso. Ao anunciar a mudança, o governo americano afirmou ser importante expandir a lista de organizações que podem optar por abandonar o compromisso.

"Nós devemos dar espaço para as organizações viverem suas ideias religiosas, e não enfrentarem discriminações por suas ideias religiosas. Era o que acontecia, mas isso acaba hoje", afirmou um funcionário do HHS, citado pela mídia americana.

A obrigação de fornecer métodos contraceptivos a funcionárias que os desejarem faz parte do chamado Obamacare, a reforma de saúde promulgada em 2010 pelo ex-presidente Barack Obama e que há meses os republicanos vêm tentando derrubar.

A regra de Obama engloba qualquer método aprovado pela FDA, agência que regula medicamentos no país, incluindo pílula anticoncepcional e a chamada pílula do dia seguinte – que conservadores religiosos tacham de abortiva, embora especialistas garantam que ela não tem efeito sobre mulheres que já estão grávidas.

Reações

A mudança na regra, estudada há meses e consumada nesta sexta-feira, foi aplaudida por grupos religiosos e conservadores, que descreveram a medida como "retorno ao bom senso". O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, afirmou que este foi "um dia marcante para a liberdade religiosa". 

Por outro lado, grupos de defesa dos direitos das mulheres rechaçaram a nova regra e prometeram contestá-la na Justiça. "Estamos nos preparando para ver o governo no tribunal", afirmou Brigitte Amiri, advogada da ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

Políticos do Partido Democrata, de Barack Obama, também criticaram a mudança. "Em janeiro, milhões de mulheres protestaram, fizeram suas vozes serem ouvidas. Elas não vão tolerar políticas antimulheres como esta", afirmou a senadora Maggie Hassan.

Ativistas lembraram que milhões de mulheres podem ser afetadas pela decisão de Trump. Um estudo encomendado à época da gestão Obama mostrou que mais de 55 milhões de mulheres tinham acesso gratuito ao controle de natalidade por conta do Obamacare.

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