Tribunal mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Foi rejeitado nesta terça-feira (09/01) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava garantir a polêmica posse, como ministra do Trabalho, da deputada federal Cristiane Brasil. 

Na decisão, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, considerou que a liminar não acarreta risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O desembargador entendeu, ainda, que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância.

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi condenada em ação trabalhista movida por um motorista que alega ter trabalhado para a parlamentar sem carteira de trabalho assinada.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Os autores da ação são três advogados integrantes de um grupo que protocolou, em diferentes varas da Justiça Federal do Rio, ações populares com o fim de impedir a posse da deputada do Partido Trabalhista (PTB). Eles ressaltam o fato de ela ter sido condenada justamente por desrespeitar direitos trabalhistas.

Segundo revelações feitas pelo site G1, Brasil foi condenada em 2016 a pagar dívida trabalhista a um motorista que prestou serviços a ela e sua família por três anos.

Ela também firmou acordo com outro profissional da categoria para evitar nova sentença desfavorável. Os dois casos foram encerrados com a condenação ao pagamento total de R$ 74 mil, referentes a horas-extras, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias não pagas e multa.

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, que assinou a decisão em caráter cautelar liminar, argumentou que, em tais circunstâncias, a nomeação de Brasil como ministra do Trabalho constituiria "flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa". Ele fixou, ainda, multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumpra a liminar. O Palácio do Planalto informou que vai recorrer da decisão.

Escândalos

Cristiane Brasil, de 44 anos, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi nomeada em 4 de janeiro para a pasta comandada por Ronaldo Nogueira, que pedira demissão no fim de 2017 para se candidatar nas eleições deste ano.

O caso trabalhista não é o único escândalo em que a política do PTB está envolvida. Segundo valores apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela teve 93% de sua campanha eleitoral em 2014 financiada por empresas hoje investigadas por corrupção.

Dos R$ 5,4 milhões declarados pela então candidata, cerca de R$ 4 milhões vieram do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e R$ 1 milhão de outras três empresas investigadas: a Construtora Zadar, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a Cervejaria Petrópolis.

A quantia doada pelo grupo J&F correspondeu a 74% das receitas de campanha da então candidata, e inclui R$ 2 milhões doados pela JBS e outros R$ 2 milhões pela Flora, uma das subsidiárias do grupo dos irmãos Batista, que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

MD/ebc/ots

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