Tribunal de Berlim derruba decisão que obrigou fechamento de bares | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 16.10.2020

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Alemanha

Tribunal de Berlim derruba decisão que obrigou fechamento de bares

Autoridades da cidade haviam determinado que bares e restaurantes fechassem entre 23h e 6h como forma de conter a pandemia. Justiça, no entanto, atendeu pedido movido por grupo de proprietários de estabelecimentos.

Restrições impostas por algumas autoridades regionais da Alemanha para frear o avanço da pandemia, como o fechamento de bares e a proibição de hospedagem em hotéis, foram revogadas pela Justiça alemã, que as considerou desproporcionais.

O revés para as autoridades ocorre no mesmo dia em que foram reportadas 7.334 novas infecções na Alemanha, marcando o segundo dia consecutivo de recorde de casos diários.

Nesta sexta-feira (16/10), um tribunal administrativo de Berlim anulou uma medida do governo da capital que havia determinado que bares e restaurantes da capital alemã fechassem entre 23h e 6h. A decisão atendeu a um pedido de 11 proprietários de bares e restaurantes. No entanto, a decisão não anula a proibição da venda de álcool a partir das 23h.

Os juízes avaliaram que essas limitações de horário, em vigor desde 10 de outubro - e que deveriam ser mantidas ao menos até o fim do mês -, não contribuem para "uma redução significativa da incidência da infecção" de casos de covid-19. Ainda cabe recurso ao Tribunal Administrativo Superior de Berlim-Brandemburgo.

A prefeitura de Berlim havia tomado esta decisão, devido ao aumento de casos de covid-19 na cidade, classificada como "área de risco", assim como outras metrópoles alemãs, após a capital ultrapassar a marca de 50 casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes por sete dias seguidos. Nesta sexta, a taxa de incidência aumentou para 73,9 novos casos por 100 mil habitantes. A capital registrou 551 novas infecções nas últimas 24 horas, segundo o Instituto Robert Koch (RKI).

O ministro da Saúde, Jens Spahn, disse "lamentar" a decisão judicial. "Acredito que a ideia de fechar é correta, se quisermos que as creches, escolas, o comércio e a economia continuem funcionando normalmente", afirmou, destacando que a "socialização" foi um "motor" de contaminação.

Outras cidades, como Frankfurt ou Colônia, tomaram medidas semelhantes, com fechamentos noturnos obrigatórios.

Paralelamente, à decisão do tribunal de Berlim, uma corte administrativa de Baden-Wurttemberg determinou o cancelamento de uma medida que previa no estado a proibição de hospedagem em hotéis, ou aluguel de casas para turistas provenientes de "áreas de risco"

A decisão foi motivada por uma ação movida por uma família do estado Renânia do Norte-Westfália, considerado uma área de risco, que havia alugado um imóvel em  Baden-Wurttemberg, no sudoeste da Alemanha. O tribunal classificou a medida como uma violação ao direito à livre-circulação.

Segundo o tribunal administrativo. autoridades de Baden-Wurttemberg também não conseguiram provar que hotéis e pensões foram "motores" da infecção.

JPS/dpa/afp

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