TRE cassa mandato de governador do Rio de Janeiro | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 08.02.2017
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Brasil

TRE cassa mandato de governador do Rio de Janeiro

Tribunal Regional Eleitoral condena Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB) e vice por abuso de poder e determina eleições diretas. Governador permanece no cargo até julgamento de último recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quarta-feira (08/02) os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). A Justiça determinou ainda a realização de eleições diretas para o preenchimento dos cargos.

O TRE condenou a chapa por abuso de poder econômico e político, por três votos a favor e dois contra. Segundo o tribunal, o governo do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações para a campanha eleitoral do então candidato Pezão.

O peemedebista assumiu o governo estadual em abril de 2014, após a renúncia de Sérgio Cabral, visando a eleição do vice na disputa eleitoral daquele ano. A manobra deu certo e Pezão foi eleito no segundo turno.

Para o desembargador eleitoral Marco Couto, "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou em seu voto. A ação contra a chapa foi protocolada no TRE pelo PSOL.

Pezão e Dornelles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento de um possível recurso, ambos permanecem no cargo. Caso o TSE confirme a decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos. 

Por nota, o governo do Rio de Janeiro afirmou que quando a decisão do TRE for publicada, Pezão e Dornelles entrarão com recurso no TSE.

CN/efe/abr/ots

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