Tratado Constitucional da União Européia depende da ratificação de diversos países | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 12.03.2008
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Mundo

Tratado Constitucional da União Européia depende da ratificação de diversos países

O gabinete de governo em Berlim debate o tratado que permitirá a reforma da União Européia, a ser ratificado pelo Parlamento até 23 de maio. Nos outros países europeus, o processo de aprovação está em difentes estágios.

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Assinatura do Tratado de Lisboa

Nem os países inicialmente mais céticos pretendem mais bloquear o Tratado Constitucional europeu. No final de fevereiro, o Parlamento polonês decidiu não fazer plebiscito sobre o tratado. Os parlamentares ingleses também rejeitaram um referendo. Isso foi um alívio para todos os defensores do Tratado de Lisboa, como o social-democrata Jo Leinen, presidente da Comissão Constitucional do Parlamento europeu: "O grande suspense é a Irlanda, onde será realizado o único referendo sobre o Tratado de Lisboa. Isso sempre é arriscado. Na Irlanda, algum problema político interno sempre pode influenciar o resultado da votação." A lei irlandesa prescreve um plebiscito para esses casos. Ele deverá ser realizado no final de maio ou início de junho. A Irlanda é um país que tirou, como nenhum outro, proveito do ingresso na União Européia. Mesmo assim, nada garante um "sim" ao tratado que viabilizará a reforma estrutural da União Européia. Em Bruxelas, há quem considere que o premiê irlandês, Bertie Ahern, esteja se empenhando muito pouco na defesa do consenso constitucional europeu. Eleitorado irlandês na mira dos opositores do tratado O mesmo tipo de acusação coube, em 2005, à França e à Holanda, após o projeto original da Constituição européia ter fracassado nos plebiscitos realizados em ambos os países. Na Europa, as ONGs que rejeitam o Tratado de Lisboa por diversos motivos pretendem convencer o eleitorado irlandês das desvantagens desse consenso. Afinal, se o tratado fracassar em um dos 27 países, tudo não teria passado de trabalho perdido. Até agora, cinco países ratificaram o Tratado de Lisboa. A França, que em 2005 bloqueou a Constituição com o "não" do voto popular, quis estar entre os primeiros países a aprová-lo. O tratado também já passou pelo crivo parlamentar na Hungria, Malta, Romênia e Eslovênia. Até o final de 2008, o tratado deve ser aprovado em todos os países-membros da UE, a fim de entrar em vigor em 2009. Nos Parlamentos da República Tcheca e de Polônia, parece que a maioria dos deputados pretende sancionar o consenso de Lisboa. No entanto, os presidentes Vaclav Klaus e Lech Kaczynski, dois políticos que não primam por seu entusiasmo pela convergência européia, também devem assinar a decisão. No Parlamento dinamarquês, que em breve votará o tratado, a maioria está assegurada. A Suécia ainda está em vias de decidir sobre a maioria necessária para a ratificação. A Alemanha gostaria de encerrar o processo de ratificação até 23 de maio, inclusive para dar exemplo aos países que votarão depois. O único empecilho poderia ser um recurso com que o deputado social-cristão Peter Gauweiler entrou junto à Corte Federal de Justiça. E isso, justo na Alemanha.

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