Temer tem sigilo bancário quebrado pela Justiça | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 06.03.2018
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Brasil

Temer tem sigilo bancário quebrado pela Justiça

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem seus dados abertos. Decisão, tomada por ministro do STF, é parte de inquérito que investiga Decreto dos Portos.  

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (05/03), foi tomada a pedido da Polícia Federal dentro do inquérito que investiga fraudes na publicação de um decreto do setor portuário. É a primeira vez que um presidente da República é obrigado a revelar seus dados bancários durante o exercício do mandato.

A decisão atinge dados relativos a janeiro de 2013 e junho de 2017. Temer é suspeito de favorecer empresas do setor portuário durante a edição do decreto 9.048, publicado em maio de 2017. Em troca, teria recebido propinas que foram entregues ao seu partido. O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS envolve outros personagens do círculo do presidente.

Segundo a revista Veja, o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista  Lila Filho, um amigo de Temer, também foram alvo da mesma decisão sobre quebra de sigilo. Executivos da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos, que teria sido favorecida num suposto esquema fraudulento de emissão do decreto, também tiveram os dados levantados. Todos são suspeitos de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro

A investigação foi aberta em setembro do ano passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já havia denunciado Temer em duas ocasiões durante 2017 por outros casos de corrupção. Recentemente, a sucessora de Janot, Raquel Dodge, decidiu não pedir a quebra do sigilo bancário de Temer no âmbito dessa investigação, mas a Polícia Federal discordou e defendeu o acesso aos dados.

Reação

Em nota, divulgada após a decisão de Barroso, a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer vai solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários.

"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias", diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.

Pouco depois, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente está "indignado” com o fato. "O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos investigadores do caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

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JPS/efe/ots

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