Supremo Tribunal Federal veta ministro da Justiça | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 10.03.2016
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Brasil

Supremo Tribunal Federal veta ministro da Justiça

Magistrados entendem que promotores, como é o caso de Wellington César Lima e Silva, não podem assumir outros cargos públicos. Ministro precisa escolher entre posição no MP ou comando do Ministério.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (09/03) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Os integrantes da Corte entenderam que Silva, por ocupar o cargo de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode assumir a pasta no governo.

Por 10 votos a 1, o STF acolheu os argumentos feitos em ação movida pelo PPS que alegou que a Constituição proíbe integrantes do Ministério Público, como é o caso de Silva, de assumirem outros cargos públicos, exceto a função de professor.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator Gilmar Mendes, no qual manteve jurisprudência da Corte, e argumentou que, ao atuar no Poder Executivo, um integrante do MP se torna subordinado ao chefe de um outro Poder, o que fere a independência do Ministério Público.

Seguiram o voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Em seu voto, Mello argumentou que o partido escolheu o instrumento jurídico incorreto para questionar a nomeação de Silva.

A decisão do STF também é válida para 22 membros do MP que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo. Silva tomou posse no ministério há menos de uma semana em substituição a José Eduardo Cardozo, que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União.

Caso queria permanecer no comando do Ministério da Justiça, Silva que terá que renunciar ao cargo de procurador. Ele tem um prazo de 20 dias para tomar a decisão. Os secretários de governo que estão na mesma situação também deverão escolher o cargo, no qual desejam permanecer.

CN/rtr/abr

Leia mais