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Supremo da Índia declara ilegal divórcio instantâneo

22 de agosto de 2017

Tribunal se manifesta contra prática muçulmana conhecida como "triplo talaq", que permite que homens se divorciem de esposas após pronunciarem a palavra divórcio três vezes. Até mesmo Whatsapp é usado com tal finalidade.

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Mulher indiana
Defensoras dos direitos das mulheres na Índia comemoraram decisão do SupremoFoto: picture alliance/AP Photo

O Supremo Tribunal da Índia decretou nesta terça-feira (22/08) ser inconstitucional a prática que permite aos homens se divorciarem de forma quase instantânea de suas esposas e pediu ao governo que tome providências.

Composto por cinco juízes de diferentes crenças religiosas, o Supremo deliberou por três meses antes de emitir a ordem, em resposta a petições de sete mulheres muçulmanas divorciadas pela prática em questão, conhecida por "triplo talaq". Três dos juízes a consideraram inconstitucional.

"Este é um caso sensível, no qual sentimentos estão envolvidos. Estamos direcionando a União da Índia a considerar uma legislação apropriada a esse respeito", disse o juiz J. S. Khehar.

No veredicto, os juízes argumentaram que era "manifestamente arbitrário" permitir que um homem "quebre um casamento por capricho". O governo deve agora proceder às necessárias alterações da lei. 

O "triplo talaq" é uma forma de divórcio praticada na Índia, segundo a qual um homem muçulmano pode se divorciar legalmente ao pronunciar três vezes "talaq" (a palavra árabe para divórcio), e não necessariamente consecutivamente. O pronunciamento pode ser oral ou por escrito e, recentemente, entregue por meios eletrônicos, como telefone, SMS, e-mail, WhatsApp e redes sociais.

"É um dia muito feliz para nós. É um dia histórico", disse Zakia Soman, cofundadora do Movimento das Mulheres Indianas Muçulmanas, que participou na batalha legal para acabar com o divórcio instantâneo. "Nós, mulheres muçulmanas, temos direito à Justiça dos tribunais, assim como da klegislatura", acrescentou.

Mais de 20 países, incluindo os vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas ela manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.

A maioria dos muçulmanos na Índia são sunitas governados pela chamada "lei pessoal muçulmana", fortemente influenciada pela lei islâmica (também conhecida por "sharia"), para questões familiares.

O designado conselho de direito muçulmano da Índia disse ao Supremo Tribunal que, apesar de considerar a prática errada, opõe-se a qualquer intervenção da Justiça, e pediu que o assunto fique a critério da comunidade muçulmana.

Ativistas muçulmanos progressistas não compartilham da posição do conselho. "Este é um pedido de mulheres muçulmanas há mais de 70 anos, e é tempo de o país ouvir as suas vozes", disse a ativista Feroze Mithiborwala à emissora televisiva New Delhi.

O governo atual apoia o fim da prática, e o primeiro-ministro, Narendra Modi, disse muitas vezes em público que a mesma oprime as mulheres muçulmanas e que deve acabar. Os muçulmanos são a principal minoria religiosa na Índia, com cerca de 180 milhões de pessoas, ou 14% da população.

PV/lusa/afp/ap/rtr