Sucessão no Congresso deve favorecer Temer

A escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado tem relação direta com a estabilidade política. Com um índice de impopularidade alarmante – 51% dos brasileiros consideravam, em dezembro de 2016, o governo ruim ou péssimo, segundo o Instituto Datafolha –, o presidente Michel Temer tem, na sucessão no Congresso, o próximo obstáculo que precisa superar.

A tendência é que sejam eleitos o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidir a Câmara e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para comandar o Senado. Os dois seriam o melhor resultado para Temer e foi em prol deles que o governo atuou nos bastidores. Segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil, ambos estão comprometidos com a atual agenda econômica e vão facilitar a vida de Temer no Congresso.

Observadores afirmam que Temer seguirá com uma significativa maioria e que a insegurança política para o governo reside muito mais no Judiciário, guardião do futuro da Operação Lava Jato, do que no Legislativo. O risco de o Congresso se virar contra Temer e ameaçá-lo com um impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, é muito pequeno. "Não vejo ameaça ao governo pelo lado político, mas pela via do Judiciário. Esse Congresso não vai cassar o Temer. Mas o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ainda pode cancelar a chapa (Dilma-Temer). Tudo indica que o financiamento de campanha foi ilegal. Aí sim eu vejo um risco para a sobrevivência política do governo", afirma o cientista político Bruno Speck, da USP.

"Ambos os nomes (de Maia e Eunício) constam de delações da Lava Jato e podem ser atingidos por novas revelações da investigação, produzindo problemas de nova ordem para o governo", destaca o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas. Sobre o suposto envolvimento desses parlamentares com a Lava Jato, o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda é sarcástico: "Se for um critério para escolha de presidente da Câmara e do Senado não ser mencionado na Lava Jato, aí vai ficar muito difícil a escolha, porque boa parte das principais lideranças do Congresso foi citada". Lavareda concorda que a sucessão no Congresso está "longe de ser um problema maior para Temer neste momento".

Temer, que tem vasta experiência parlamentar, optou pela prudência e não se envolveu diretamente nas disputas de poder no Legislativo, ainda que suas preferências sejam evidentes. Ter aliados no comando do Congresso é crucial para o presidente da República conseguir aprovar as pautas que considera fundamentais para a recuperação econômica e o ajuste fiscal. A principal delas, para Temer, é a reforma da Previdência.

"A pauta do governo, agora, vai ser realmente impopular. Quando você fala de emenda de teto de gastos [PEC 55, já aprovada pelo Congresso], isso é algo abstrato, pouca gente entende exatamente o que é. E mesmo não entendendo, tende a concordar, afinal não se deve gastar mais do que se arrecada. Agora, o conflito distributivo que a emenda do teto coloca está na reforma da Previdência. É agora que virá a pressão para cima dos parlamentares, o debate dos privilégios, das aposentadorias especiais", explica o analista político Carlos Melo, do Insper. A tensão relacionada ao debate sobre a Previdência, acrescenta o professor, exige uma articulação política muito firme, especialmente na Câmara, para garantir a votação. "Esse é o rolo. Para o governo é muito importante que o Maia se eleja."

A disputa deve provocar mágoas políticas em determinados grupos, como o chamado Centrão, o bloco de parlamentares que se fortaleceu pela proximidade com o ex-presidente Eduardo Cunha e que é apontado como fisiológico. Ainda que numericamente expressivo, o Centrão se dividiu e deve chegar ao fim da eleição muito fragmentado, perdendo sua força política. O temor de uma vitória do nome ligado ao Centrão, o do deputado Jovair Arantes, era de que isso significasse uma atuação política clara e imediata para aprovar a anistia de políticos por financiamento irregular de campanhas eleitorais, o caixa 2. "Isso evidentemente traria mais turbulência, essas ondas de conflito com a opinião pública", observa Melo.

Outra consequência direta da sucessão no Congresso é que certamente a reforma política, tema central para o debate do funcionamento do sistema político-eleitoral do Brasil, retornará ao segundo plano e só deverá ser ressuscitada no segundo semestre do ano, quando as atenções políticas já estarão concentradas na sucessão presidencial de 2018. "A reforma política é quase que uma pauta impossível, ao menos se entendida como um pacote completo, que resolveria todos os problemas de uma só vez", opina Couto.

Quando os parlamentares forem confrontados com a necessidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais na próxima eleição, já que foi vetado o financiamento privado, é possível que o assunto retorne à pauta, avalia Lavareda. "A Lava Jato tem revelado para a sociedade que, ao longo de todos esses anos, o financiamento sempre foi público, a origem era pública, mas ele adquiria a fachada, a formalidade de financiamento empresarial por doações. O dinheiro sempre saiu do Tesouro."