STJ nega recurso de Lula para evitar prisão | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 06.03.2018
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Brasil

STJ nega recurso de Lula para evitar prisão

Por unanimidade, ministros rejeitam habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão diminui drasticamente as opções do petista.

Os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (06/03), por unanimidade, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir preventivamente a sua prisão quando se esgotarem os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos casos da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer, argumentou que a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção da inocência e, por isso, rejeitou o habeas corpus preventivo a Lula.

"Não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha iniciar o cumprimento provisório da pena", afirmou Fischer.

Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Paciornik seguiram o voto do relator e também citaram a jurisprudência do STF em suas argumentações.

Durante o julgamento do pedido, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e um subprocurador do Ministério Público tiveram 15 minutos para falar. A defesa de Lula argumentou que, com a execução provisória da pena, o condenado estaria sendo privado do direito da presunção de inocência e destacou o TRF-4 não apresentou motivos para a prisão do ex-presidente após a condenação.  

"Assinale-se que a decisão do TRF além da falta de fundamentação da necessidade cautelar da prisão, além de violar a presunção de inocência, ofende a exigência de motivação de qualquer decisão judicial", destacou Pertence, que foi presidente do STF.

O advogado afirmou que o pedido de habeas corpus visava defender o princípio de que o réu só pode ser considerado culpado definitivamente após o final de todo o processo na Justiça.

"O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha ele sido presidente da República ou não", acrescentou.

Já o subprocurador Francisco Sanseverino defendeu a rejeição do habeas corpus e destacou a jurisprudência do caso. "Há a necessidade que se crie um sistema jurídico estável para todos os cidadãos", assinalou.

Condenação

No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.

Logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ.

A decisão do STJ nesta terça-feira diminui drasticamente as opções de Lula, deixando-o à mercê de um pedido de prisão para que comece a cumprir sua pena em regime fechado. O presidente, no entanto, poderá eventualmente fazer novos pedidos de habeas corpus ao STJ e ao STF quando uma ordem de prisão for emitida.

A defesa do petista já está explorando a via do STF e no início de fevereiro também fez um pedido de habeas corpus ao tribunal, que também foi rejeitado por Edson Fachin. O ministro, no entanto, negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que ainda não analisou o caso.

Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar.  

A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.

CN/JPS/ots

_______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App

Leia mais