STF torna Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça
17 de abril de 2018
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta terça-feira (17/04) o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a decisão, o tucano se torna réu pela primeira vez na corte.
A denúncia de corrupção foi acolhida por unanimidade pelos cinco ministros que integram a turma – Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Já a de obstrução de Justiça foi aprovada por 4 votos a favor e 1 contra. Apenas Moraes se opôs.
O processo contra o tucano é resultante da delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, entendeu que o fato de Aécio ter sido gravado por Joesley e afirmar que tentaria influenciar a nomeação de delegados da Polícia Federal (PF) são indícios dos crimes pelos quais o senador é acusado.
Os outros ministros seguiram o voto do relator em relação ao crime de corrupção de passiva. Porém, Alexandre de Moraes considerou que não havia indícios da prática de obstrução de Justiça e, por isso, votou contra a aceitação desta denúncia. O magistrado, no entanto, foi voto vencido.
De acordo com a PGR, Aécio pediu 2 milhões de reais a Joesley em troca de vantagens indevidas. O senador teria se colocado à disposição do empresário para conseguir cargos públicos a indicados de Joesley. A conversa entre o tucano e o dono da J&F foi gravada pela PF. O dinheiro combinado teria sido entregue em parcelas a pessoas ligadas ao tucano. Um destes repasses chegou a ser filmado.
A PGR denunciou ainda por corrupção passiva a irmã do tucano, Andréa Neves, seu primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senado Zezé Perrella (MDB), que é aliado de Aécio. A denúncia foi apresentada ao STF em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A defesa de Aécio alega que o valor solicitado a Joesley era fruto de um empréstimo e argumenta que o fato dele ser senador não o impede de pedir empréstimos a empresários. O advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, argumenta ainda que a delação da J&F é ilegal, pois a produção de provas teria sido orientada pelo ex-procurador Marcelo Miller.
Alvo de outros nove inquéritos no STF, Aécio chegou a ser afastado do mandato em setembro do ano passado. No entanto, em outubro, o tucano voltou ao Congresso após os parlamentares contrariarem a decisão do STF e devolverem o cargo de senador ao mineiro.
CN/abr/ots
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