STF decide libertar José Dirceu
3 de maio de 2017
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (02/05) libertar José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por determinação do juiz federal Sérgio Moro. O ex-ministro foi condenado duas vezes em primeira instância pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Por três votos a favor e dois contra, os ministros aceitaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Dirceu. Com este resultado, a Corte reconheceu que havia excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
Apesar de ter sido condenado em primeira instância a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no entendimento do STF, o ex-ministro só poderá ser preso se for condenado em segunda instância, pois não há riscos de que ele cometa novos delitos. O STF entendeu ainda que a atual detenção pode ser substituída por medidas cautelares.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela libertação de Dirceu. Já o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.
Fachin argumentou que a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Ele, no entanto, foi voto vencido.
A votação ocorreu poucas horas depois de o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma nova denúncia contra Dirceu pelo suposto recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014. Os procuradores afirmam que anteciparam a denúncia devido ao julgamento do habeas corpus.
Segundo o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, com a antecipação o MPF buscava apresentar novos elementos para serem considerados na votação sobre o pedido de liberdade de Dirceu.
A nova denúncia acusa o ex-ministro de ter recebido 2,4 milhões de reais em propinas para beneficiar as empreiteiras em contratos da Petrobras. A acusação inclui também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC, respectivamente.
CN/abr/afp/ots