STF afasta Cunha: o que acontece agora? | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 05.05.2016
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Brasil

STF afasta Cunha: o que acontece agora?

Entenda as consequências da decisão do tribunal para o próprio deputado, a sucessão na Câmara, o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra Dilma.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (05/05) a liminar do ministro Teori Zavaski que determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato de deputado – e consequentemente da presidência da Câmara. A decisão foi unânime.

Veja abaixo qual deve ser o impacto da decisão para o próprio Cunha, para a sucessão na Câmara, para o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Futuro de Cunha

A decisão do STF apenas suspendeu o mandato de Cunha. Independentemente da ação do STF, a palavra final sobre a perda do mandato continua sendo da Câmara. Cabe ao Conselho de Ética, cujas ações vinham sendo sabotadas por manobras do deputado, dar continuidade ao processo e levá-lo ao plenário da Casa, que poderá decidir pela cassação do deputado. Até lá, mesmo suspenso, Cunha continuará a ter foro privilegiado.

Nesta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o afastamento de Cunha deve trazer mais tranquilidade aos trabalhos do colegiado, apressando um desfecho.

“Essa é a primeira de uma sequência de derrotas que Cunha deve sofrer. Com o impeachment no Senado, os holofotes na Câmara deixaram Dilma e se voltaram para o deputado, que vai sofrer cada vez mais pressão”, diz o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ainda que a Câmara venha a cassar o mandato de Cunha, é difícil prever o que pode acontecer com o deputado caso ele perca o foro privilegiado. Segundo o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV-SP, a perda do foro não significa que Cunha ficaria automaticamente à mercê do juiz Sérgio Moro.

“Existem diferentes decisões do Supremo sobre quando começa e acaba o foro privilegiado. Caso o julgamento seja acelerado, tudo pode ficar no STF mesmo depois de Cunha perder o mandato. E novas ações, mesmo as propostas em Curitiba, terão que ser mandadas ao STF se tiverem alguma relação. Ou pode ser que o STF decida o contrário e remeta tudo a Moro, seguindo o que já foi feito em outros casos. É um cenário de incerteza”, afirma.

Como Cunha foi apenas suspenso, não está previsto que uma nova eleição seja convocada automaticamente na Câmara

Como Cunha foi só suspenso, não está previsto que nova eleição seja convocada automaticamente na Câmara

A sucessão na Câmara

A chefia da Câmara passou para o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado é um aliado próximo de Cunha e ajudou a sabotar nos últimos meses o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Como Cunha foi apenas suspenso, não está previsto que uma nova eleição seja convocada automaticamente. O mandato estava previsto para terminar em fevereiro de 2017. No meio político em Brasília, poucos acreditam que Maranhão, também investigado pela Lava Jato, e o segundo vice-presidente, Giacobo (PR-PR), sejam capazes de presidir a Casa de maneira efetiva.

A renúncia de ambos poderia forçar novas eleições para os cargos de vice. No caso da presidência, há dúvidas sobre o que pode ser feito. Eventualmente, um novo pleito pode depender da cassação de Cunha, o que poderia provocar em um prazo de cinco sessões a convocação de uma nova eleição para o cargo.

Como a situação é inédita, diferentes líderes partidários ainda estão discutindo como chegar a um acordo para forçar um novo pleito. Entre os nomes considerados para a presidência estão os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) – entre eles estão três nomes ligados a Cunha.

Consequências para Temer

Cunha é um aliado próximo de Michel Temer. Para o professor Prando, no entanto, o afastamento de Cunha deve beneficiar em certa medida Temer, que se prepara para assumir o governo no caso de Dilma ser afastada pelo Senado na semana que vem.

A proximidade com Cunha era um fator de desgaste para o vice-presidente Michel Temer

A proximidade com Cunha era um fator de desgaste para o vice-presidente Michel Temer

“Temer vai ter pouco tempo para tentar conquistar credibilidade para o seu governo. A proximidade com Cunha era um fator de desgaste e a sua permanência só ia reforçar isso. Temer acabou se livrando de um aliado constrangedor que é desprezado pela opinião pública”, afirma.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, assessores do Planalto fizeram uma avaliação similar e afirmaram que o afastamento é positivo para Temer, já que “tira Cunha de cima do vice”. De acordo com o jornal, governistas avaliavam que era melhor que Cunha permanecesse no cargo durante o período de afastamento e julgamento de Dilma pelo Senado para, assim, ajudar a desgastar Temer.

Consequências para o impeachment de Dilma

José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, afirmou que o afastamento vai fortalecer eventuais ações jurídicas no STF para anular o impeachment. “Eduardo Cunha agia em desvio de poder. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse.

Para o professor Glezer, no entanto, a tendência continua sendo que o STF não deve interferir no andamento do impeachment. Dessa forma, o afastamento de Cunha não vai fazer nenhuma diferença.

“A tese do governo que o afastamento vai ajudar a anular o impeachment tem pouca chance de sucesso. O tribunal já deixou claro que deve se limitar a apenas verificar se o rito do impeachment está sendo seguido corretamente, sem entrar no mérito”, afirma.

A expectativa é que o parecer do impeachment de Dilma seja votado pelo plenário do Senado na semana que vem. Basta uma maioria simples entre os 81 senadores para que Dilma seja afastada e seu julgamento seja iniciado. Para Prando, o afastamento de Cunha não deve influenciar nos votos. “Os oposicionistas já têm votos suficientes para afastar Dilma, o que aconteceu com Cunha não vai mudar isso”, conclui.

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