Sistema alemão de armazenamento de dados de funcionários é alvo de críticas | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 03.01.2010
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Alemanha

Sistema alemão de armazenamento de dados de funcionários é alvo de críticas

Uma nova lei obriga empresas alemãs a enviar dados do salário de seus empregados a um registro central do Estado. O projeto, que afeta cerca de 40 milhões de trabalhadores, é controverso, e o governo admite mudanças.

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Inicialmente sistema deveria armazenar dados sobre participação em greves e advertências

Desde o início deste ano, empregadores alemães são obrigados a enviar para uma central do governo dados sobre seus funcionários, incluindo registros de pagamento e períodos de ocupação. Trata-se de um dos maiores projetos de armazenamento e cruzamento de dados já realizado pelo governo alemão.

Batizado como Elena (sigla em alemão para "comprovante eletrônico de pagamento"), o sistema é destinado a facilitar o acesso dos órgãos governamentais de ajuda social a informações sobre os rendimentos dos beneficiados ou requerentes de auxílio estatal. A partir de 2012, os órgãos competentes poderão se basear nesses dados para conceder ou indeferir requerimentos de ajuda social.

O projeto é criticado, entretanto, não somente por sindicatos, mas também por especialistas em proteção de dados pessoais. Para Peter Schaar, encarregado do governo federal alemão para proteção de dados, o Elena ultrapassa os limites legais de armazenamento de dados.

Schaar destaca que, além de informações sobre os salários dos trabalhadores, também serão arquivados dados sobre eventuais participações em greve ou ausências no trabalho. O sistema, segundo ele, dá margem a abusos e infringe direitos constitucionais sobre sigilo de dados pessoais.

Governo anuncia reajustes

O governo alemão reagiu, anunciando mudanças na lista de perguntas a ser preenchida pelos empregadores e enviada ao governo. "Só armazenaremos informações necessárias para o cálculo de benefícios sociais. O referido questionário será reformulado em breve", afirmou um porta-voz do Ministério alemão do Trabalho, em declaração à imprensa.

"Um projeto que começou como algo originalmente útil acabou se transformando no oposto, em um armazenamento insano de informações", acusou Frank Bsirske, presidente do Sindicato de Prestadores de Serviços Verdi, um das mais influentes do país. A entidade está avaliando meios de entrar com recurso jurídico contra o novo sistema.

Representantes dos empresários também não veem o novo projeto com bons olhos. "O potencial do sistema central de armazenamento de dados para reduzir a burocracia está sendo, infelizmente, usado de forma rudimentar", afirmou Alexander Gunkel, vice-diretor da Confederação dos Empregadores Alemães, em entrevista ao jornal berlinense Der Tagesspiegel. Segundo ele, o projeto traz mais encargos adicionais aos empregadores do que praticidade.

MD/dpa/ap
Revisão: Simone Lopes

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