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Senado tenta abrir caminho para cana na Amazônia

27 de março de 2018

Criticado por incentivar desmatamento, projeto de lei quer liberar cultivo em áreas degradadas. De olho na produção de biocombustíveis e açúcar, indústria teme que sua imagem fora do país seja manchada.

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Brasil é responsável por 40% das exportações mundias de cana-de-açúcar
Brasil é responsável por 40% das exportações mundias de cana-de-açúcarFoto: AP

Anos depois de ser banida da agenda da indústria, a proposta de expandir o cultivo de cana-de-açúcar para a Amazônia voltou com força em Brasília. Um projeto de lei de 2011 que autoriza o plantio em áreas degradas da Amazônia Legal está agora prestes a ser votado no Senado.

O retorno do tema à pauta do Congresso é criticado pelos próprios produtores de cana, considerando que, dois anos antes da elaboração do projeto, um decreto já havia excluído do mapa de expansão do setor biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal. As regras foram organizadas no Zoneamento Agroecológico, que determina as áreas onde a cana-de-açúcar pode ser cultivada.

"Ao propor uma alteração nas diretrizes do zoneamento, o projeto de lei 626/2011 poderá provocar uma forte pressão por desmatamento no bioma amazônico", criticou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em nota divulgada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

De olho na produção de biocombustíveis e açúcar, a indústria não está disposta a manchar sua imagem fora do país.

"Os biocombustíveis e o açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros", diz a nota.

Para a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o país tem mais a perder do que ganhar se a proposta for aprovada.

"O projeto terá um impacto negativo na projeção da imagem de sustentabilidade do agronegócio brasileiro em um momento em que há um esforço concentrado de atores públicos e privados para melhorar a percepção externa sobre o Brasil", afirmou à DW Brasil Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil. "Há diversas regiões do país muito mais propícias a esse cultivo e que não requerem rompimento de acordos assumidos."

O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro, foi eleito pelo Pará, estado com segunda maior área de Floresta Amazônica. Segundo o seu assessor técnico, Yoran Zalmon, "quem critica o projeto não quer competição". "Eles não querem produtores em outras áreas", disse em em referência ao posicionamento da Unica.

Ribeiro defende o plantio de cana na Amazônia argumentando que o projeto "não derruba nenhuma árvore", pois diz respeito a áreas "antropizadas", ou seja, já alteradas pelo homem.

A previsão era que o projeto fosse votado no plenário do Senado na última quarta-feira, justamente quando se comemorou o Dia Internacional das Florestas, mas a decisão foi adiada. O texto chegou a ser colocado em votação, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como PT, PSB e Rede. Se aprovado na Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Interesses em jogo

O Brasil é líder global quando o assunto é cana-de-açúcar: 20% da produção mundial e 40% das exportações do produto são de responsabilidade brasileira, segundo dados da Unica. As plantações estão espalhadas por 10 milhões de hectares – área maior que o território de Portugal.

Propícia para clima tropical, a planta não se desenvolve bem em todo o território brasileiro. "O bioma da Amazônia não é adequado para o desenvolvimento da cultura de cana-de-açúcar por causa do solo e o do clima muito úmido. Tornar o cultivo produtivo seria muito caro, com muito gasto de insumos e fertilizantes", afirma o climatologista Carlos Nobre.

Os interesses que movem a aprovação do projeto também são um mistério para o Observatório do Clima, que reúne mais de 30 ONGs. "Soa muito estranho, porque o próprio setor sucroenergético se pronunciou contra. Eles fazem um esforço grande para diferenciar o etanol brasileiro dos outros", comenta Carlos Rittl, diretor-executivo da entidade.

No mercado internacional, a indústria brasileira tenta mostrar que o etanol nacional não causa destruição de florestas tropicais – um problema conhecido em países que plantam palma para produzir biocombustível.

Uma carta assinada por cinco ex-ministros condenou a iniciativa no Senado. "É dar um tiro no pé da política de biocombustível do Brasil", opinou Izabella Teixeira, que ocupou a pasta do Meio Ambiente de 2010 a 2016. "Mais do que um atraso, é uma vergonha", afirmou.

Nobre, que já atuou no ministério de Ciência e Tecnologia e também assina a carta, aponta uma visão equivocada de desenvolvimento. "A maioria dos políticos locais defende políticas de desmatamento – por mais que sejam pessoas da própria Amazônia. Eles não enxergam valor econômico na floresta, só enxergam a exploração de minérios, de energia, da substituição da floresta."

Questionado sobre a motivação para o projeto apesar das críticas, Zalmon disse que a cana-de-açúcar é uma alternativa econômica interessante. "O plantio seria em áreas degradadas, há muitas áreas no leste do Pará. Pode ser uma fonte de renda boa para a região", afirmou.

Riscos à vista

Embora o projeto fale em plantio de cana apenas em áreas degradadas, Rittl diz que a trajetória do Brasil mostra que isso não funciona.

"Na história de ocupação da Amazônia, não existe nada que tenha se restringido aos limites definidos pela lei. A partir do momento em que se abriu a Amazônia para o plantio de soja, criação de gado, exploração madeireira, o que se viu foi um caos", comenta.

Acredita-se que, se o projeto for aprovado, a plantação de de cana-de-açúcar empurrará a pecuária para a área de floresta, o que leva ao desmatamento e à grilagem de terra, aponta Rittl.

Os mesmos argumentos foram expostos pelos pesquisadores Lucas Ferrante e Philipp Fearnside em carta publicada na revista Science, que fala em "efeitos com potencial catastrófico para a Floresta Amazônica, para a biodiversidade, para os serviços ecossistêmicos da América do Sul e para a produtividade agrícola do Brasil".

Numa concordância pouco corriqueira, ambientalistas e indústria pedem que os senadores considerem os riscos e votem pela rejeição da proposta.

"O setor sucroenergético tem um importante papel para o cumprimento da meta climática brasileira e tem condições de aumentar sua participação na matriz energética nacional para 18% sem avançar sobre a Amazônia", declarou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
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